PENAL IV - AULA 3

DIREITO PENAL IV

AULA 3

Questão n.1.

Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de “vagabundos” pelo agente, ao opor-se à execução de ato de prisão em flagrante por trazer consigo 40 g de cannabis sativa sem autorização e em desacordo com determinação legal. Do fato, Claudionor restou denunciado como incurso nas sanções dos artigos 129, caput, 329 e 331 do Código Penal e art. 28, caput, da Lei nº. 11.343/06, na forma do art. 69, caput, do Código Penal. Ante o exposto, com base nos estudos realizados Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por particular contra Administração Pública em geral é possível o concurso de crimes entre os delitos previstos nos art. 329 e 331, ambos do Código Penal? Responda de forma objetiva e fundamentada a partir do confronto entre os delitos de desacato e resistência.

R) Tendo em vista que a conduta do agente ocorreu de forma simultânea e no mesmo contexto fático, não há que se falar em concurso de crimes, pois estamos diante de um conflito aparente de normas solucionado pelo principio da consunção, uma vez que os xingamentos típicos de desacato se configuram como crime meio para a conduta de resistência do art.329 do CP. já que neste caso a finalidade do agente era opor-se a execução do ato de prisão em flagrante.

Em suma podemos dizer que, é possível o concurso de crimes entre os art. 329 e 331 do CP, desde que não ocorra na mesma situação fática.

OBJETIVAS

1) EM RELAÇÃO AOS DELITOS CONTRA A ADM. PÚBLICA PRATICADOS POR PARTICULAR , ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA

R) LETRA : C (caso a conduta do particular se caracterize pela resistencia ativa, haverá concurso formal imperfeito de crimes entre os delitos de resistência e desobediência)

EM RELAÇÃO AOS DELITOS CONTRA A ADM. PÚBLICA PRATICADOS POR PARTICULAR , ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

R) LETRA: B ( o delito de desacato consuma-se no momento em que o particular desacata o agente púiblico, independentemente da ocorrencia do efetivo prejuizo à administração pública)