Prática Simulada IV (penal) - Estacio - Aula 01

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG

Inquérito Policial nº________________

Processo nº_______________________

CLEÓBULO_______________, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da carteira de identidade nº ..., e CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua Brumadinho, 100, Bairro Prado, Belo Horizonte, Minas Gerais-MG, vem, por seu advogado infra-assinado com poderes em anexo, com fundamento no artigo 5º, LIX da CRFB/88 e artigo 29 do CPP, apresentar:

QUEIXA CRIME

Com fundamento no artigo 5º, LIX, da CRFB/88 e artigo 29, do CPP, em face de CAIO e MEVIO, já devidamente qualificado às fls.____, do inquérito policial supramencionado, pela prática da seguinte conduta delituosa.

DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS

Trata-se de ação privada subsidiária da pública em razão da inércia do Ministério Público no prazo legal.

No dia 08 de janeiro de 2012, na Rua Brumadinho, nº 100, Bairro Prado, Belo Horizonte, Minas Gerais, por volta das 21 horas, os denunciados, consciente e voluntariamente, subtraíram para si ou para outrem, uma bicicleta da marca____, modelo __________, de propriedade do querelante, conforme descrito no auto de apreensão de fls._____.

No dia em que se deram os fatos, o querelante percebeu uma movimentação estranha no quintal de sua residência e olhou pela janela, sendo que neste momento, pôde observar a presença de dois elementos, ora denunciados, subtraindo sua bicicleta, pulando o muro e, utilizando-se de uma escada que se encontrava estrategicamente posicionada próxima ao muro.

Imediatamente, o querelante acionou a polícia e iniciou perseguição aos querelados com seu carro, logrando encontrá-los no bairro seguinte de posse da rés furtivae.

Foram, então, conduzidos à delegacia de polícia, onde foi lavrado o Auto de prisão em flagrante.

Assim agindo, estão os querelados incursos nas sanções previstas no art. 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal.

DO PEDIDO

a) Por todo o exposto, espera respeitosamente de V.Exª o recebimento da presente Queixa após a manifestação do ilustre membro do Ministério Público;

b) Citação dos querelados para responderem aos termos da presente, sob pena de revelia;

c) Seja julgada a pretensão punitiva com a condenação dos querelados na forma da Lei.

d) Para deporem sobre os fatos ora narrados, requer a intimação/requisição das pessoas abaixo arroladas:

1 – Cleóbulo ( lesado)

2- ________________________

Nestes termos,

P. deferimento.

Belo Horizonte, ____ de _____ de _________

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