PESSOAS JURÍDICAS

CASO CONCRETO AULA -05

Espécies de pessoas jurídicas de direito privado.

Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode ser responsabilizado pelos danos que por ventura ocorram nas suas dependências. Com dúvida sobre a pertinência do que foi dito pelo síndico, Luckyless procura você, seu advogado pessoal, para uma consulta jurídica. À luz do caso acima narrado, responda justificadamente:

a)Está correta a afirmação do Síndico? Justifique. RESPOSTA:

Quando o síndico, quando afirma que o condomínio não é uma pessoa jurídica, ele está correto neste aspecto, mas, quando afirma que o condomínio não pode ser responsabilizado, ele não está correto.

Considerando a natureza jurídica do condomínio em nosso ordenamento jurídico que figura como ente despersonalizado, este, possui a capacidade civil de ser sujeito de direitos e obrigações, portanto, o condomínio pode ser sujeito numa relação jurídica e, isto é, ser parte numa relação processual, consequentemente ser responsabilizado pelos danos que ocorram em suas dependências, diferentemente do que afirmou o síndico. Vale observar, que se conhecido o verdadeiro causador do dano, será ele responsabilizado diretamente pelo que deu causa, conforme: o artigo 186 e 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

b) O condomínio pode figurar no pólo passivo de uma relação jurídica? Justifique.

Tendo em vista a natureza jurídica do condomínio que está classificado no nosso ordenamento jurídico como ente despersonalizado e, portanto possui a capacidade civil de ser sujeito de direitos e obrigações, pode o condomínio

CASO CONCRETO 2

Espécies de pessoas jurídicas de direito privado.

Josimar de Sant´Anna, próspero comerciante estabelecido na cidade de Salvador/BA, é um cidadão de bons princípios. Ao saber que herdara todos os bens de seu rico tio solteirão que morrera na Suíça, tratou de buscar dar uma finalidade social à metade de tudo que herdara. Instituiu uma fundação por escritura particular, com finalidade educacional não lucrativa para as crianças carentes da Baixa do Sapateiro, e com dotação de bens livres, tendo registrado o instrumento no Cartório de Títulos e Documentos, deixando de mencionar a maneira de administrá-la.

Diante do caso acima exposto, pergunta-se:

a)Consideremos o entendimento sobre Fundação e Asssociação:

Fundação é uma pessoa jurídica criada por dotação de um particular, ou mesmo do Estado, para fins de utilidade pública em geral, em regra beneficente, filantrópica ou para desenvolvimento cultural, científico ou tecnológico. Nessas entidades, o fator preponderante são as pessoas que as compõem. São entidades de direito privado. Para criar uma fundação, far-lhe-á o seu instituidor, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que a destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

As associações são organizações que têm por finalidade a promoção de assistência social, cultural, representação política, defesa de interesses de classe, filantropia. Associações são Pessoas Jurídicas, formadas pela união de grupos que se organizam para a realização