PETIÇÃO INICIAL

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ______ Vara da Fazenda Pública da Comarca do Recife/PE.

Fatima Maria de Souza, brasileira, solteira, estudante, residente e domiciliada a rua Maria das Camélias, nº 33, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE. Nascida em 16/09/1993 (20 anos) portadora da cédula de identidade/ Rg nº. 23.45.678 SDS/PE e CPF. 123.456.789-00. Através de sua Advogada Juliana Nayara Cordeiro de Lima, regulamente inscrita na OAB/PE sob nº 2727-15, com escritório estabelecido na Av. Escritor Israel Felipe, nº 01, Jardim Santo Inácio, Cabo de Santo Agostinho/PE, onde recebe intimações e notificações, vem, perante vossa excelência propor a presente.

Ação Reparação de Danos Materiais e Extrapatrimoniais

Em rito sumário, contra o Estado de Pernambuco pessoa jurídica de direito público, CNPJ: 12.345.678/0001-12, com endereço na Rua Moacir Ribeiro, nº110, São José, Recife/PE. Pelas razões de fato e de direito passa a expor.

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES.

No dia 26 de outubro de 2012, aproximadamente as 14:30 horas, a Autora trafegava com o seu veículo Fiat Uno – Modelo Vivace, de ano 2012 e placa KKJ 2016. Quando na Avenida Caxangá, na cidade do Recife, uma viatura da Polícia Militar, sem a sirene ou as luzes de advertência ligadas, em alta velocidade, abalroou o seu veículo, atirando-o contra um poste. A viatura era conduzida pelo soldado Aguinaldo Fontinelo Silva, lotado no Batalhão sediado em Olinda. O veículo teve a perda total e a requerente foi vitima de diversas lesões levando-a a ser hospitalizada.

I- DOS FATOS.

Relata o Boletim de Ocorrência de nº 0001234, lavrado pela autoridade de transito competente que compareceu no local:

“ A Autora transitava pela Avenida Caxangá, no sentido Barão de Lucena, quando sofreu a colisão na traseira de seu veículo comprimindo-o contra um poste. A viatura do Réu que era conduzida pelo soldado Aguinaldo Fontinelo Silva, lotado no Batalhão de Olinda/PE, transitava na via citada em alta velocidade e apresentava defeito em seus faróis dianteiros, bem como, não apresentava lâmpada na lanterna lateral traseira do lado do condutor”.

Do ocorrido resultou danos materiais, e diversos ferimentos de natureza grave no qual a autora fora hospitalizada e submetida à cirurgia corretiva no joelho (laudo médico em anexo) .

Deve-se considerar que a via utilizada pelo autor é urbana e o limite de máxima de velocidade é de 50 quilômetros por hora, ainda, na mesma via há o trafego constante de ônibus, porém o descuidado motorista do veículo, funcionário público, trafegava na já mencionada Avenida, com o carro do batalhão em alta velocidade e com a sirene de alerta desligada. O negligente condutor da viatura impossibilitou que a Autora, de qualquer forma pudesse evitar o acidente, vindo a colidir com o poste e ficar com seu carro comprimido entre a viatura da policia militar e o poste. (fotos em anexo)

DOS DANOS MATERIAIS

Decorrente do sinistro a Autora sofreu prejuízos de elevada quantia, posto que houve a perca total de seu veículo. Um carro Fiat Uno de modelo Vivace, quatro portas, com equipamento de kit multimídia integrado e ar-condicionado, que não possuía seguro automotivo.

Considera-se, M.M Juiz que valor estimado do veículo é de R$: 29.000,00 (vinte e nove mil reais).

Devido à seriedade dos seus ferimentos no joelho direito e por ter comprometido os movimentos de seu joelho esquerdo. A requerente teve que despender de valorosa quantia, que a mesma possuía em conta poupança construída pelos seus pais ao longo de anos. Apesar de ter sido atendida inicialmente em hospital público da rede Municipal, foi transferida para o hospital de particular Maria Guadalupe, localizado no Recife , onde lhe foi conferido tratamento Médico Hospitalar especializado para suas fraturas. Ainda, para poder restaurar parcialmente seus movimentos nas pernas e joelhos a Reclamante passou por diversas sessões de fisioterapia.

Contudo,