PETIÇÃO INICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG.

APARÍCIO SOBRENOME, brasileiro,engenheiro,portador da carteira de identidade:xxxxxx,inscrito no CPF sob o n°:xxxxxxx,residente na Rua das Camélias,n°200, Bairro:xxxxx CEP:xxxxxxx, Belo Horizonte-MG, neste ato representado por seu advogado abaixo assinado,com escritório na Rua:xxxxxxxxx,CEP:xxxxxx,Belo horizonte-MG,para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa Excelência, através do rito sumário, propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

em face de ANTÔNIO SOBRENOME, português, casado,empresário, portador do RG:xxxxxx,inscrito sob o n°:xxxxxxxxxx,residente na Rua das Rosas,n°:xxx, Bairro,CEP:xxxxxx,Juiz de Fora-MG, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DA GRATUIDADE

Inicialmente,afirma nos termos da Lei n°1.060/50 com as alterações da Lei 7.510/86,ser pessoa juridicamente pobre, sem condição de arcar com as custas judidiciais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família,motivo pelo qual faz jus a gratuidade de justiça e à assistência gratuita integral.

DOS FATOS

Preliminarmente,é necessário esclarecer que o autor se encontrava em condições de urgência,devido à necessidade de moradia para sua família, sob vias de ser despejado. Logo,firmou um contrato de locação do imóvel com réu no valor mensal de R$1.000,00 (um mil reais). Oautor firmou o apoio sem nenhum apoio da família,ou mesmo jurídico.

Entretanto,o autor sustenta que três meses depois,em situação mais tranquilo,percebeu as deficiências do imóvel,assim como a desproporção do valor da locação,que possui valor locação de R$200,00 (duzentos reais) no mercado imobiliário.

Mister se faz enfatizar que o réu demonstrou a má fé,percebendo à necessidade do autor,cobrando um valor locatício do imóvel,muito acima do mercado imobiliário,sendo assim busca solucionar a lide sob as vias judiciárias.

DOS FUNDAMENTOS

Sendo assim, é passível de anulação o negócio jurídico firmado,caracterizando lesão,conforme previsto no Art.157 do Código Civil,com à existência de seus requisitos.Ficando claro que o autor se encontrava em estado de necessidade,com condições emocionais precárias para celebrar contrato. Sendo constatado através do contrato firmado com o réu,que apresentava uma desproporcionalidade.

Desta maneira,não se poderia esquecer o entendimento doutrinário,segundo CARLOS ALBERTO BITTAR sobre o assunto,afirma:”Alesão representa,assim,vício consistente na deformação da declaração por fatores pessoais do contratante,diante de inexperiência ou necessidade,exploradas indevidamente pelo cupletamento”.(In: Curso de Direito Civil,Rio de Janeiro: Forense Universitária,2007,v,1,p.156). Mais não é