PETIÇÃO INICIAL

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Ceará.

Marcelo Menezes, brasileiro, solteiro, médico, portador da cédula de identidade e CPF ( números) residente domiciliado (endereço completo) Fortaleza – Ceará, por seus advogados firmados, constituído e qualificado, com endereço comercial Fortaleza- Ceará, local onde recebe as intimações e notificações vem a presença de vossa Excelência, para ajuizar a presente e propor.

Ação ordinária de anulabilidade de contrato de compra e venda.

Em face de Jorge Carvalho, ele brasileiro, solteiro, contador, portador da cédula de identidade e CPF (números) e Jonas Carvalho, brasileiro, solteiro, contador, portador da cédula de identidade e CPF (números) Domiciliados em ( endereço) Fortaleza – Ceará.

DOS FATOS

O autor afirma que em 05 de Março de 2011 fora obrigado a assinar um contrato, sob ameaça de arma de fogo, contrato esse que se referia a compra e venda com quitação de preço, sito o imóvel na rua, (endereço completo) em Fortaleza – Ceará, o qual é proprietário.

Os requeridos, como de costume, compareceram no0 escritório do autor para receber seus honorários, e entregar documentos contábeis, surpreendido pelos réus que portavam armas de fogo e o ameaçaram juntamente com sua namorada Marta Soares que se encontrava no local no momento do evento. Temendo represarias, o autor assinou o documento e não procurou as autoridades competentes.

O imóvel possuía valor de mercado de R$150.000.00 (cento e cinqüenta mil reais), desde que o contrato de compra e venda era de no valor de R$80.000.00 ( oitenta mil reais) apesar de constar a quitação o autor não recebeu qualquer quantia.Diante do Exposto o autor pede em juízo a decisão a anulabilidade do contrato com a devolução do imóvel que gerou a lide.

DO DIREITO

A anulabilidade do contrato é possível devido a forma pelo qual o autor juntamente com sua noiva fora abordados para realizar a transferência do imóvel em questão, ou seja sob grave ameaça seguida de coação, onde se refere a jurisprudência de acordo com o Códi- go Civil de 2002 , baseado no Art 171.

. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

I - por incapacidade relativa do agente;

II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

DO PEDIDO

Diante do exposto venho requer convocar através de carta precatória os requeridos citados anteriormente para responder, querendo