PETIÇÃO INICIAL

Excelentíssimo senhor juiz de direito da vara civil da comarca de Goiânia.

Joelma Cintra de Azevedo, brasileira, casada, cabelereira, portadora do RG 4537318 SSP/GO e inscrita no CPF 628.217.605-16, residente e domiciliada na Rua FN.08 Qd. 05 Lt.14 Jardim Fonte Nova, Goiânia Goiás, vem a honrada presença de Vossa excelência, através de sua advogada com escritório profissional situado na Rua 04 N 297 Setor Central nesta capital, lugar que indica para o recebimento das comunicações forense de estilo a propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,

em face do supermecado Barravento Ltda, pessoa jurídica de direit privado, inscrito no CNPJ sob o N________________, com inscrição estadual sob o N_________________, situado na Rua T-29 N 1018 Setor Bueno nesta capital, neste representado por seu representante legal, pelos fatos, e fundamentos a seguir alinhados:

DOS FATOS

No dia 08 de março de 2012 a autora se dirigiu a uma das lojas do Supermercado Barravento Ltda, situado na região sul desta cidade, com o objetivo de guarnecer sua casa.

Como de costume pegou o carrinho e foi percorrendo as varias seções e separando as mercadorias que pretendia levar para casa.

No momento em que estava na seção de perfumaria escolhendo um creme para cabelo, inusitadamente foi abordada pelo segurança da loja.

Aos gritos a acusava de ter furtado uma tintura para cabelo e colocandoa na bolsa.

A autora, assustada sem entender o que estava acontecendo, tentava explicar-lhe que estava havendo um engano.

Entretanto o segurança, bruscamente a segurou pelo braço levando-a ate o gerente da loja, este precipitadamente foi logo despejando todos os pertences da bolsa da autora em cima da mesa.

Para sua supresa na bolsa não havia nenhuma tintura para cabelo, desapontado o gerente com sorriso amarelo, apenas lhe pediu desculpas pelo episodio ocorrido.

A autora sentiu-se profundamente humilhada, uma vez que estava no meio de muitas pessoas que a tudo assistiam.

Inconformada quer ingressar a juízo contra o réu com o objetivo de ser indenizada pelo dano moral a que fora injustamente submetida.

DO DIREITO

De acordo com os fatos acima citados a conduta do réu, mostra claramente o constrangimento e humilhação da autora, e que está previsto nos termos a seguir:

A constituição Federal resguarda os seguintes direitos:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Sobre o tema o Tribuna de Justiça de Goiás assim decidiu:

Ementa: