PETIÇÃO INICIAL

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Especificar

Maria Fulano dos Anzóis, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada no bairro de Santo Amaro, RG n° 000000 Número do CPF: 111.111.111-11, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação de Separação, que move em face de João Bravo Valentão, brasileiro, casado, desempregado, RG: 222222 Número do CPF: 333.333.333-33, com fulcro no art. 888, VI do Código de Processo Civil, requerer a determinação de AFASTAMENTO DE SEU CÔNJUGE DO LAR CONJUGAL, até final solução do litígio, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

1 - Colhe-se da documentação em anexo que o Requerido está sob o vício da embriaguez e, em vista dessa circunstância, tem demonstrado total irresponsabilidade, fazendo constantes ameaças à Requerente provocando horror e medo.

2 - Tal conduta do Requerido, muitas vezes agressiva, tornou-se insuportável, colocando em perigo a vida e a segurança física da Requerente .

DO DIREITO

De acordo com o art. 888, do Código de Processo Civil: “O juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura: (…) VI - o afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal”.

Dessa forma, pleiteia a Requerente o afastamento temporário do Requerido do lar conjugal, até final decisão da Ação de Separação.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência em determinar:

1. Autorização liminar para afastar o Requerido do lar conjugal;

2. A intimação do Requerido, para que tome conhecimento acerca dos termos desse pedido;

3. A concessão definitiva do afastamento da Requerido do lar conjugal;

4. A intimação do ilustre representante do Ministério Público;

5. A condenação do Requerido no pagamento das custas processual e honorários advocatícios.

Dá-se à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Nestes Termos,

Pede-se Deferimento.

Xuxu-Ma, 28 de fevereiro de 2013.

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Cantalio Soares Ribeiro

OAB 8760/97 TA