PETIÇÃO INICIAL

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ---- VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA – CE.

FREDERICO NUNES, Brasileiro, casado, profissão empresário, portador da célula de identidade nºxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o numero xxxxx, residente e domiciliado na Rua; Jacarandá nº 953, Bairro Centro, Fortaleza – CE vem com o devido respeito por meio de seu procurador devidamente qualificado conforme instrumento de procuração em anexo propor.

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGOCIO JURIDICO, Pelo Rito Comum.

Em face de GEOVANA DA SILVA, Brasileira, casada, profissão secretaria, portadora da célula de identidade nºxxxxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxx, residente e domiciliada na Rua; Sergipe nº123, Bairro Centro, Salvador – Bahia, pelas razões de fatos e de direito que passa a expor.

DOS FATOS.

No dia 13 de Janeiro de 2014 Frederico foi surpreendido por uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$ 300, 000,00 (trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha Julia que acabara de ser seqüestrada, ainda no mesmo dia os seqüestradores enviaram para a residência de Frederico um pedaço da orelha de sua filha acompanhada de um bilhete, afirmando que caso não efetuasse o pagamento do resgate, sua filha seria devolvida sem vida.

Frederico, desesperado com a possibilidade do assassinato de sua filha, e tendo arrecadado apenas 220, 000,00 (duzentos e vinte mil reais) no dia 16 de Janeiro de 2014 vendeu seu único bem imóvel situado em Fortaleza Ceará, pelo valor de R$ 80, 000,00 (oitenta mil reais) para a sua prima, GEOVANA, ressaltando que o pagamento foi efetuado no ato da celebração do contrato, e que Geovana desde o inicio das negociações estava ciente do seqüestro da filha de seu primo e da necessidade deste em arrecadar o valor exigido como resgate.

Esclarece ainda que o imóvel em questão trata - se de uma casa de 4 ( quatro) quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência de empregada, em condomínio fichado, tendo como valor venal, a importância de R$ 280,000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Ocorre que no dia 20 de Janeiro de 2014, ou seja, apenas 07 ( sete) dias após a celebração do contrato e antes do pagamento do resgate, a filha de Frederico foi encontrada pela policia com vida.

Assim, diante do acima exposto e o não pagamento do resgate, Frederico entrou em contato com Geovana desejando desfazer o negocio celebrado, contudo não logrou êxito.

DO DIREITO.

O estado de perigo evidencia defeito no negocio jurídico, o que torna o negocio jurídico anulável, artigo 156 C.C Configura-se o estado de perigo quando alguém premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Artigos 171 caput, Além dos casos expressamente declarados na lei, são anuláveis o negocio jurídico II por vicio resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.