PETIÇÃO INICIAL USO CAPIAO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ( A) DOUTOR (A ) JUÍZ ( A) DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS-TO

NOBERTO DA SILVA, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do R.G 1353612-2, inscrito no CPF sob o nº 612.190.401-65, residente e domiciliado á rua Cardoso Soares n° 42, bairro de Lírios - Condonópolis – TO, por intermédio de seu advogado ao final subscrito, com escritório localizado na rua Castelo Branco n° 20, bairro Centro – Condonópolis – TO ( procuração em anexo doc. 01), vem propor.

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

Em face de CÂNDIDO GONÇALVES, Brasileiro, viúvo, Empresário, inscrito no Rg. n° 1245625-1 e CPF n° 561.415;202-60, Residente e domiciliado na rua Cardoso Soares n° 42 bairro de Lírios – Condonópolis - TO,

De CARLOS, Brasileiro, Solteiro, Corretor de Imóveis, inscrito CPF n° 502.201-22, e RG n° 1235201-1, residente e domiciliado á rua Cardoso Soares n° 42 bairro Lírios, Candonópolis – TO,

De EZEQUIEL, Solteiro, Motorista, inscrito CPF n° 501.200-22, e RG n° 1135201-1, residente e domiciliado á rua Cardoso Soares n° 42 bairro Lírios, Candonópolis – TO,

Aduzindo, para tanto, o seguinte:

I DOS FATOS

NOBERTO DA SILVA, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m2 em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na rua Cardoso Soares n° 42 no bairro de Candonópolis , no estado de Tocantins.

Sendo seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacifica, sem qualquer oposição. No ultimo ano o bairro passou por um acelerado processo de valorização devido a construção de suntuosos projetos imobiliários. Em razão disso, Norberto tem sido constantemente sondado a se retirar do local, recebendo ofertas de valor insignificante, já que as construtoras alegam que o terreno sequer pertence a ele, pois está registrado em nome de Cândido Gonçalves. Noberto não tem qualquer interesse em aceitar tais ofertas; ao contrario, com setenta e dois anos de idade, viúvo e acostumado com a vida na localidade, demonstra desejo de lá permanecer com seus filhos. Por não ter qualquer documentação oficial que lhe resguarde o direito de propriedade do imóvel, Norberto procura um advogado a fim de que seja intentada medida judicial.

2 O Requerente, desprovido de qualquer bem material, adquiriu de terceiro posse de terreno medindo 240m2 em área urbana, onde construiu esse imóvel (moradia simples ), e ali reside com sua família, conforme contrato anexo doc 02.

Esse imóvel encontra-se registrado no respectivo cartório em nome de NORBERTO DA SILVA, V° requerido, conforme certidão anexa( doc 03).

3 O terreno está situado na rua Cardoso Soares n° 42, na cidade de Candonópolis, estado de Tocantins – são seus vizinhos do lado direito CARLOS 2° interessado , do esquerdo EZEQUIEL 3° INTERESSADO e dos fundos, EDGAR 4° interessado, conforme levantamento topográfico e memorialdescritivo, com a planta do imóvel, anexo( doc 4,6).

4 A posse exercida pelo requerente ininterruptamente, de forma mansa e pacifica, sem qualquer oposição, há nove anos e meio, conforme provam os anexos comprovante de pagamento de IPTU, água e energia elétrica (doc 7,9)

II DO DIREITO

DA AQUISIÇÃO DO DOMINIO PELA USUCAPIÃO e LEGITIMIDADE DAS PARTES

5 Tratando-se de posse mansa e pacifica sobre imóvel urbano de tamanho não superior a 250m utilizando como moradia pelo requerente, que não possui outro bem imóvel, é seu direito adquirindo-lhe a propriedade, conforme dispões o art. 9° de Lei 10.257 de 10 de julho de 2001.

Art. 9°- aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de ate duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente sem oposição utilizando-a para sua moradia