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O Direito tem um papel fundamental em nossa sociedade , que é de manter a Harmonia social em uma ordem de conduta humana, um sistema de regras.

Tendo a finalidade de organizar a sociedade, impondo Leis, punindo, prevenindo e estabelecendo defesas de interesses, impondo direitos ao cidadão e obrigações.

È natural que em uma sociedade, nunca se tenha a consciência do que faz bem ou mal, ou seja, o que faz bem pra mim pode não fazer ao outro, e o Direito irá prevenir tal conflito. Se caso ele aconteça, o Direito também irá agir sobre ele, compondo este conflito.

Tem o seu papel de racionalizar a vida em sociedade compatibilizando-a com as diferenças individuais e coletivas existentes, sem a qual não se manteria uma sociedade bem estruturada.

O Direito vem acompanhado da justiça que se refere-se ao Poder Judicial e à pena ou ao castigo público. Desta forma, quando a sociedade “pede justiça” perante um crime, o que faz é pedir ao Estado que garanta que o crime seja julgado e castigando com uma pena merecida, de acordo com a lei vigente.

Em qualquer estrutura da vida social há que se ter regras para que a sociedade possa viver em um ambiente protegido pelo direito e pela segurança em sua liberdade de ir e vir, que o direito tem a função primordial de dar a cada um o que é seu, não lesar a outrem, sendo assim, observa-se que: em qualquer agrupamento humano há que se ter regras de condutas disciplinadoras das relações jurídicas quer sejam estas regras impostas pelo direito, pela moral, pelos costumes, pelo trato social, embora em todas estas categorias, apenas o direito possui o direito de aplicar Sanções aos indivíduos que comete alguma irregularidade, em face do principio da legalidade e do poder

A pena ou  Sanção é aplicada em acordo com o fato típico cometido pelo agente.