PIRATAS E PROTEÇÃO DOS DIREITOS

PIRATARIA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS

RESUMO

O estudo objetiva analisar quais as concepções acerca do consumo de produtos pirateados, discutindo causas, consequências e variáveis inerentes a este ato. Trata-se de um estudo descritivo-exploratório de abordagem da leis vigentes de direitos. Foi realizado uma pesquisa sobre os motivos, consequências e variáveis da prática de consumo de produtos pirateados. Os resultados revelam que a pirataria é uma realidade brasileira praticada por diferentes indivíduos de diferentes classe econômica. Os motivos para o consumo de produtos pirateados incluem aspectos econômicos, sociais e culturais. Concluí-se que a pirataria é uma realidade vivenciada na sociedade brasileira que precisa ser combatida por meio de ações educativas em que o consumidor seja ator ativo desse processo, bem como é necessário que existam mudanças na estrutura econômica do país que permita o consumo de produtos legalizados e de qualidade pelas diferentes classes sociais consumidoras.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO............................................................................................1

2. PIRATARIA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS..............................................3

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL.................................................................3

4. ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO................................................4

4.1. NORMAS GERAIS......................................................................4

4.1.1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL........................................................4

4.1.2. DIREITO PENAL..........................................................................5

4.1.3. DIREITO CIVIL............................................................................6

4.1.4. DIREITO DO CONSUMIDOR......................................................6

4.1.5. TRATADOS INTERNACIONAIS..................................................6

4.2. NOMAS ESPECÍFICAS................................................................6

5. TIPOS MAIS COMUNS DE INFRAÇÕES....................................................7

5.1. DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS E CONCORRÊNCIA DESLEAL ...............................................................................................7

5.2. DOS CRIMES PRATICADOS EM CONCURSO DELITIVO......8

5.3. DOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO E CONTRABANDO..............8

5.4. ATO ILÍCITO...............................................................................8

5.5. SANÇÕES CIVIS........................................................................8

5.6. DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.....................9

5.6.1. TRIBUTOS NÃO CONTABILIZADOS PELA PRÁTICA DELITUOSA.................................................................................................9

6. ACEITAÇÃO DA PIRATARIA PELA SOCIEDADE......................................9

7. CONCLUSÃO.............................................................................................10

8. BIBLIOGRAFIA...........................................................................................11

1. INTRODUÇÃO

Sabemos que a prática da pirataria é uma realidade que tem se intensificado a partir de um processo globalizante da “sociedade de consumo”. Prova disso é a existência de cidades que se destacam pelos seus imensos camelódromos, nos quais grande parte dos produtos vendidos é de procedência duvidosa, ou seja, não seguem as normas técnicas estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores.

Acreditamos que inicialmente seria pertinente a definição do que seria pirataria. Assim, numa perspectiva etimológica temos pirataria como uma derivação sufixal de pirata. Tomemos então a definição de Ferreira (2001) acerca do termo pirata; “bandido que cruza os mares no intuito de roubar”. Desta forma, percebe-se que historicamente tanto o termo quanto sua prática em ato sugerem uma conotação pejorativa da ação praticada pelo homem.

Numa evolução das concepções dos sentidos e significados atribuídos a pirataria no que se refere ao consumo de produtos falsificados, considera-se pirata a replicação de determinado produto sem o consentimento do fabricante original, sem o pagamento de licença ou patente, ou sem o pagamento dos direitos de autoria. Podendo sua comercialização ser feita sob a forma de falsificação, cópia com intenção de imitar o material original, replicação de marca e logotipo, envio da réplica pela internet, no caso de músicas, softwares, filmes etc. (GIGLIO; RYNGELBLUM, 2009).

O fenômeno da pirataria no Brasil, ao contrario do verificado em outros países, é relativamente recente e teve um desenvolvimento paulatino e setorizado. Com a abertura política no início dos anos 80 e a instalação de governos democráticos nasce o desejo em possuir mercadorias de marcas de qualidade internacionalmente reconhecidas. Contudo, a moeda local é desvalorizada e os índices de inflação não permitem a importação em larga escala para suprir a expectativa da demanda. Nesse contexto, começam a surgir a prática de pirataria no Brasil, de maneira discreta sem a prática apresentar contornos de organização criminosa (OMPI,2003).

Nos anos 90, com abertura do comércio exterior, percebe-se uma grande valorização dos produtos estrangeiros por parte do consumidor. No entanto, os preços desses produtos não são compatíveis ao poder de compra da maioria da população, emergindo assim a fabricação e a comercialização de produtos falsificados. Nasce, então, efetivamente a pirataria no Brasil (OMPI,2003).

Entendemos que a prática de consumo de produtos no Brasil, como em qualquer outro país, está intimamente ligada as questões sociais, econômicas e culturais da população que consome os diversos produtos falsificados.

O consumo compõe uma representação simbólica da expressão, dos anseios, dos desejos e necessidades do individuo na sociedade. Nessa representação