PLANO DE: AULA 7 - CASO CONCRETO Famílias Velam Corpos Trocados Em Hospital Estadual De Saracuruna - Caxias

Famílias velam corpos trocados em hospital estadual de Saracuruna

O Globo, 21 de abril de 2009, p. 16.

Francisca Constantina de Souza, de 49 anos, e Helena dos Santos, de 51 anos, morreram, no último domingo, no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, Caxias. Comunicadas, as duas famílias prepararam os enterros. Mas os corpos foram trocados. Na funerária, em Itaguaí, Daniele Moura, de 25 anos, descobriu que a mulher que estava no caixão não era sua mãe, Francisca. No Cemitério de Queimados, a família Santos velava Francisca acreditando se tratar de Helena.

Apenas no início da tarde de ontem, o filho de Helena, Elias Santos, de 30 anos, soube da reclamação da família de Francisca. Ele já estava desconfiado. De acordo com os amigos, Helena era evangélica e não pintava as unhas ou fazia as sobrancelhas.

- É uma verdadeira bagunça - disse Elias.

Uma foto do corpo de Francisca, enviada por celular para a família dela, acabou com a dúvida. A filha Daniele lamentou o absurdo da situação:

- Outras pessoas estão fazendo o velório da minha mãe. Olhem o que fizeram com as nossas famílias.

Helena, mãe de cinco filhos, que foi atropelada, foi levada para o Hospital de Saracuruna e morreu no domingo. Francisca foi internada no dia 28 de março com aneurisma cerebral. Também na manhã de domingo, o hospital avisou a família sobre sua morte. O engenheiro químico Daniel de Moura Barbosa, de 54 anos, ex-marido de Francisca, reconheceu o corpo, mas disse ter sido pressionado por funcionários do hospital a dizer que se tratava da ex-mulher.

Segundo o advogado Ricardo Felipe Meira de Carvalho, a família de Francisca vai denunciar o fato ao Ministério Público e mover uma ação por danos morais e materiais contra o estado.

Questão 1

Considere que informações juridicamente importantes são aquelas que precisam constar na narrativa da peça porque a lei, a doutrina e/ou a jurisprudência consideram essas informações como importantes.

Assim, realize uma pesquisa e indique as fontes principiológicas, legais, doutrinárias e jurisprudenciais que contribuam para a percepção de quais informações são juridicamente importantes para a solução da lide.

Art. 5º, inciso V, CF. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

V- É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano moral ou à imagem.

Art. 186, C.C. Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 43, C.C. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos de seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver por parte destes, culpa ou dolo.

Súmula nº 562, STF. Na indenização de danos materiais decorrentes de ato ilícito cabe a atualização de seu valor, utilizando-se para esse fim, dentre outros critérios, os índices de correção monetária.

Súmula nº 37, STJ. São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.

Súmula nº 43, STJ. Incide correção