PLANO DE ENSINO - DISCIPLINA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT

Faculdade de Ciências Humanas, Saúde, Exatas e Jurídicas de Teresina

Avenida dos Expedicionários, 790, São João

CEP 64046-700 – Teresina PI

Site: http://www.ceut.com.br/posgraduacao.asp

Curso de Especialização em Gestão de Pessoas – Turma VI

Coordenadora: Tatiana Maria Lima Cruz

Professora: Jaiana da Costa Aguiar

Disciplina: Metodologia do Ensino Superior

Aluna: Cleonice Maria Alves Sampaio

Atividade: Elaborar um Plano de Ensino

PLANO DE ENSINO

1 - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:

Disciplina: Legislação Trabalhista

Curso: Especialização em Gestão de Pessoas

Professora: Cleonice Maria Alves Sampaio – [e-mail]

Ano Letivo: 2013

Carga Horária: 36 horas

Número de Alunos Classe: 30

2 - OBJETIVO GERAL:

A disciplina de Legislação Trabalhista tendo como objetivo proporcionar aos alunos uma visão prático-reflexiva das relações trabalhistas dentro do contexto institucional brasileiro. A ênfase desta visão prático-reflexiva é definida em função dos institutos jurídicos que possuem maior relevância no âmbito de atuação do profissional.

3 - OBJETIVO ESPECÍFICO:

• Trabalhar os principais conceitos da Legislação Trabalhista;

• Fazer aplicação prática desses conceitos, desde a admissão do empregado até a rescisão do Contrato de Trabalho;

• Observar a utilização correta das verbas mais comuns nos cálculos trabalhistas;

• Visualizar a relação de emprego como um todo, de modo a aplicar corretamente ao caso concreto, os preceitos da legislação trabalhista, visando evitar litígios trabalhistas;

• Aprender os principais conceitos sobre direito coletivo do trabalho;

• Ter a aptidão para lidar com a Fiscalização Trabalhista.

4 - CONTEÚDO:

Legislação trabalhista. Noções de direito do trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego. Contrato de Trabalho: Tipos e normas gerais. Extinção. Cálculos trabalhistas. Noções de direito coletivo e processual do trabalho. Fiscalização trabalhista.

UNIDADE I – Principais conceitos da Legislação Trabalhista

• Noções de Direito do Trabalho: conceito, histórico, fontes, normas e princípios trabalhistas. Relação de emprego X Relação de trabalho.

• Contrato de Trabalho: Conceito, classificação e elementos. Empregado. Empregador. Contratos especiais de trabalho. Trabalho temporário. Terceirização. Admissão e registro do empregado.

• Jornada de Trabalho

• Repouso semanal remunerado e férias

• Remuneração e Salário. Diferença entre salários e indenizações. Folha de Pagamento.

• Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho

• Extinção do Contrato de Trabalho. Tipos de rescisão do contrato de trabalho. Obrigações decorrentes da cessação do contrato. Cálculos Trabalhistas. Homologação.

• Aviso prévio. FGTS

UNIDADE II – Noções de Direito Processual do Trabalho, Direito Coletivo e Fiscalização Trabalhista.

• Noções