PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

APRESENTAÇÃO

Em atendimento ao Contrato de Repasse: 236182-92 e ao Termo de Referência correspondente, apresenta-se o – Relatório de Atividades do Produto 2 – Diagnóstico Habitacional, que objetiva a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município de Viana – PLHIS. Este documento foi elaborado com a colaboração do Núcleo Técnico e coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e a empresa contratada Instituto Graça Aranha Ltda.

INTRODUÇÃO

O Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação Interesse Social – SNHIS, que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna. O SNHIS é regulamentado pela Lei Federal n°. 11.124 de junho de 2005 e está direcionado à população de baixa renda, especialmente a que possui rendimentos de até 3 salários mínimos.

O PLHIS do Município de Viana, enquanto instrumento de planejamento para o enfrentamento das necessidades habitacionais locais da população, é obrigatório e condição básica para adesão ao SNHIS. Conforme coordenadas da Secretaria Nacional de Habitação, o PLHIS deve ser desenvolvido em 03 etapas, que conforme Termo de Referência do Contrato nº. 013/2014, coincidem com os 03 produtos a serem entregues.

O presente documento refere-se ao Relatório de Atividades, do Produto 02 – Diagnóstico Habitacional, no qual se apresenta o relatório das atividades desenvolvidas para a realização do PLHIS de Viana na Etapa II – Diagnóstico Habitacional, até a Audiência Pública de Apresentação do Diagnóstico Habitacional do PLHIS de Viana. Nele constam as atividades e encaminhamentos realizados para se alcançar os objetivos da primeira etapa. As atividades foram realizadas pela Consultoria – Instituto Graça Aranha Ltda – em parceria com a equipe da Prefeitura de Viana. A organização dos eventos se deu de modo coletivo, contando com os membros das duas equipes para a divulgação, sensibilização da população e dos técnicos municipais. A produção do material a ser apresentado, o material de apoio, a apresentação e a organização dos dados obtidos nos eventos proposto ficaram sob a responsabilidade da equipe Secretaria Municipal de Habitação e Consultoria.

Constam neste relatório a descrição das atividades realizadas no âmbito da Consultoria, os contatos e reuniões com o Núcleo Técnico, reuniões de apoio e a Audiência Pública de Lançamento do PLHIS de Viana, que ocorreu no auditório da Instituição Casa Bonita de Viana.

Todas as informações vêm acompanhadas de suas respectivas atas, lista de presença, divulgação, fotos do evento e material utilizado.

Esse relatório está relacionado ao Diagnóstico Habitacional do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Viana e da participação social na sua construção, constando das seguintes atividades, reuniões comunitárias, reuniões setoriais, capacitações, Mobilização elaboração do PLHIS.

1. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

1.1 CAPACITAÇÕES E OFICINAS.

As capacitações foram realizadas com a participação das instâncias já constituídas, como o Conselho de Habitação e os representantes de diversos segmentos. Também participaram os representantes do Núcleo Técnico, grupo formado por técnicos municipais de várias secretarias para acompanhar o andamento do PLHIS. O seu objetivo é repassar aos participantes a forma de funcionamento de cada etapa, seu andamento e nivelar o conhecimento sobre a habitação de interesse social e o diagnóstico habitacional, abrindo possibilidade de participação e fornecimento de informações aos todos.

As oficinas foram realizadas, tendo como objetivo uma intervenção maior dos participantes diretamente no conteúdo de cada etapa. No caso do Diagnóstico cada representante pôde acrescentar dado e informações, questionar os números e conclusões compartilhadas e sugerir abordagens e complementações.

1.2 REUNIÕES COMUNITÁRIAS.

A reunião comunitária ocorreu no povoado Cocoal, teve como objetivo o levantamento dos problemas, interesses e potencialidades, ademais o Povoado estar apto a receber 50 UH, do ponto de vista dos diversos segmentos da sociedade. Foram realizadas uma reunião, nas áreas substabelecidas para monitoramento. As informações de datas, número de participantes, locais e conteúdo estão disponíveis no corpo do anexo, conforme respectivas reuniões

1.3 REUNIÕES TÉCNICO (ANEXO 03)

As reuniões tiveram como objetivo a coleta de informações pela consultoria e parecer técnico das secretarias municipais sobre o material já processado. As reuniões do Núcleo Técnico também é um espaço para análise e aprovação do Diagnóstico Habitacional, sendo posteriormente encaminhado para apreciação do Conselho Municipal da Cidade e de Habitação

1.4 REUNIÃO DE APROVAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO PLHIS DE VIANA.

Aconteceu no dia 30 de outubro de 2014no auditório da Secretaria Municipal de Habitação de Viana, as 09h30 horas com a presença de representantes do Conselho Gestor, Núcleo Técnico, Coordenação, Consultoria, autoridades municipais, representantes civis e comunidade. O principal objetivo foi apresentar oficialmente o Diagnóstico Habitacional do PLHIS.

1.5 REUNIÕES ENTRE CONSULTORIA E SECRETARIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

Reuniões realizadas entre os membros da Consultoria e o Coordenador do PLHIS, o Secretário Municipal de Habitação ratificação e complementação de informações, discussão de resultados, aprovação de documentos e apresentações e direcionamento das próximas etapas.

1.6 COMUNICAÇÃO OFÍCIOS E E-MAILS (ANEXO 06).

A maioria das informações e encaminhamentos entre a Consultoria e a Coordenação foram realizadas através de contato eletrônico e troca de e-mails, o qual aconteceram desde o início das atividades do PLHIS do município de Viana. Os encaminhamentos formais foram feitos através de contato eletrônico e troca de e-mails disponíveis no Anexo 06 deste documento

1.7 REUNIÕES INTERNAS DA CONSULTORIA

Reuniões realizadas entre os membros