POLITICAS PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS

POLITICAS PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS

Pode-se dizer que a Política Social é a mediação entre o Estado e a sociedade civil, são ações para garantia dos direitos universais estabelecidos constitucionalmente. Visa proporcionar condições dignas de vida aos cidadãos, regulamenta todo serviço, são as leis. Alguns exemplos de políticas sociais são: Política Nacional de Educação, Política Nacional de Saúde, Política Nacional de Trabalho, Política Nacional de Assistência Social, Política Nacional de Justiça, Política Nacional de Habitação Popular. Os Programas Sociais estão sempre conectados a uma política, tem objetivos específicos de atender a uma determinada demanda, é um serviço continuado da política estabelecida. Tem objetivo diminuir a desigualdade social em vários aspectos como a inclusão, discriminação, distribuição de renda, interação social e outros. São exemplos de programas sociais: Bolsa Família, Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT, Minha Casa Minha Vida, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI, Programa de Proteção Social Básica e Especial, Programa Nacional de Inclusão de Jovens Pro Jovem, Programa de Cidadania e Efetivação dos Direitos das Mulheres, Programa de Proteção ao Idoso, ao Negro, ao Deficiente e outros. Os Projetos Sociais nascem do desejo de mudar uma realidade, intervir em alguma necessidade ou problema; é o exercício da cidadania, vários projetos são desenvolvidos em diversas áreas, através de planejamento fazem a implementação das políticas e programas, são as ações concretas, tem foco central e prazo determinado. Política Nacional de Assistência Social - Assistência Social é uma Política de Seguridade Social que se realiza através de ações pública e civil, garantindo atendimento às necessidades básicas. É uma política pública não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa, publica e da sociedade, para garantir o atendimento as necessidades básicas. Seus principais pilares são a Constituição Federal de 1988 (CF) que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas e a Lei Orgânica de Assistência Social de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações. Programa de Proteção Social Especial - destinada a família e pessoas que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e ou psíquicos, abuso sexual, uso de substancia psicoativas, cumprimento de medidas sócio educativas, situação de rua entre outros. Projeto de enfrentamento a esses problemas como Projeto de Combate a Exploração Sexual Infanto-juvenil. Política Nacional de Assistência Social e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI - Conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes do trabalho precoce. Projeto Para crianças no contra turno escolar com oficinas variadas: Lúdicas, reforço escolar, danças, esporte, lazer. Garantindo a proteção e a defesa dos seus direitos. Para famílias qualificação para o mundo do trabalho por meio de alternativas de trabalho e renda. Política Nacional do Idoso Lei nº 8.842 e o Programa de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Contém ações para implementação do estatuto do idoso, visando erradicar a violência e a exclusão dos mesmos. Projetos Sócioeducativos

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