ANÁLISE DE PROGRAMAS, PLANOS E PROJETOS SOCIAIS

FACULDADE Pitágoras

SERVIÇO SOCIAL

            POLÍTICA SOCIAL I

ANÁLISE DE PROGRAMAS, PLANOS E PROJETOS SOCIAIS: Escola da Família, Brasil sem miséria, Auxílio doença e BPC

FULANO DE TAL DA SILVA SOUSA

FORTALEZA,2018

ANÁLISE DE PROGRAMAS, PLANOS E PROJETOS SOCIAIS: Escola da Família, Brasil sem miséria, Auxílio doença e BPC

Trabalho de conclusão da disciplina de metodologia Científica. Curso de administração. Faculdade Pitágoras de Fortaleza Orientador. Professora  Mestre Patrícia Teixeira

Roteiro de seminário apresentado à disciplina de Política Social I, do curso de Serviço Social da Faculdade do Vale do Jaguaribe, para obtenção de nota referente à AP1.Professora: Patrícia Teixeira Alhadef

ARACATI-CE

2014

ANÁLISE DE PROGRAMAS, PLANOS E PROJETOS SOCIAIS: Escola da Família, Brasil sem miséria, Auxílio doença e BPC

SUMÁRIO

RESUMO

O estudo em questão realiza uma breve análise da concepção de Estado e da formação das políticas públicas efetivadas como dever do Estado e direito do cidadão, para então adentrar a análise mais profunda dos programas: Escola da Família, BPC, Brasil sem miséria e Auxílio doença. Buscando esclarecer os objetivos gerais, características específicas e resultados finais de cada um dos programas citados anteriormente. Para tanto foi realizado levantamento bibliográfico e pesquisa em sítios virtuais a respeito do assunto. Esse estudo possibilita adentrar brevemente na formação das políticas sociais como mediadoras das desigualdades e catalisadoras das crises do Capital. Aprofundando a análise dos programas já citados procura-se entender os benefícios das políticas sociais na vida da população.

Palavras-chave: Política social. Capitalismo. Programas sociais.

INTRODUÇÃO

Falar de programas específicos que remetem a políticas sociais faz lembrar que as mesmas só se gestam e efetivam dentro de um Estado de direito, o que faz necessário entender como se deu esse Estado, para então compreender o porquê e como as políticas sociais se desenvolveram.

De acordo com Maquiavel (1527), em estado de natureza o homem se encontra sem qualquer limitação “legal” e age embebido por suas paixões segundo o que cada um julga correto, o que o possibilita até mesmo tirar a vida de outro homem para alcançar um fim desejado. É para refrear essa “liberdade” e garantir o menor dos direitos, o direito à vida, que surge o Estado. Já para os contratualistas o Estado nasce de um pacto e possui fins específicos.

 Para Hobbes (1651), o Estado civil se faz necessário porque em estado de natureza os homens têm direito sobre todas as coisas, mas não existe tudo para todos, isso faz com que os homens vivam em conflitos constantes, então é para amenizar esses conflitos e garantir a “paz”, impedindo que os homens vivam eternamente em condição de guerra uns contra os outros que surge o Estado.

 Para Locke (1689), o Estado surge para garantir o direito natural do homem à propriedade (terras, bens, vida), manter a paz e assegurar que um bem privado à um determinado homem não seja usurpado por outrem segundo a bel vontade deste. Para Rousseau (1762), o Estado surge para garantir o bem comum e assegurar que todos tenham os mesmos direitos indistintamente, sendo o povo o soberano desse Estado. O que na atualidade se aproxima de uma democracia direta. Saindo da concepção de contrato social como fundante do Estado e adentrando no contexto político-social do capitalismo já consolidado, observa-se outras visões de constituição e finalidade do Estado.

 Para Weber (1919), O estado é uma medição de forças de homem contra homem ou de instituições de homens que se funda e se mantém através do uso legítimo da força.  Para Hegel (1821), O Estado é o meio onde os interesses públicos superam os individuais em prol de uma vontade universal. Já Segundo Marx (1844-1845), O Estado surge apenas para garantir os interesses da classe dominante, no caso, a burguesia e assegurar a reprodução do Capital. Já para Claus Offe (1984), o estado atua como regulador das relações sociais a serviço da manutenção das relações capitalistas em seu conjunto e não especificamente a serviço dos interesses do capital. (Hofling, 2001). É dentro desse Estado que atua como regulador das relações sociais, visando à manutenção das relações capitalistas e consequentemente do próprio Capital, que surgem e se desenvolvem as Políticas Sociais. Que ora são um reflexo das reivindicações da classe trabalhadora, ora são apenas medidas necessárias para manter a roda do capital girando.

Segundo Behring e Boschetti (2011), o surgimento das políticas sociais está diretamente relacionado à organização e às lutas da classe trabalhadora pela generalização dos direitos políticos e ampliação dos direitos sociais e ocorreu de forma gradual e diferenciada entre os países. As primeiras aparições dessas políticas remontam ao século XIX, decorrentes de movimentos populares que emergiram dentro do contexto das revoluções industriais.

 Na Alemanha (1883) os incapazes de trabalhar (idade avançada, doenças, desemprego) passam a ser amparados pelo Estado. Ainda no mesmo ano e sob fortes mobilizações da classe trabalhadora, institui-se o seguro-saúde nacional obrigatório, essas medidas tinham caráter contributivo e se destinavam a categorias específicas de trabalhadores, visando assim desmobilizar as lutas. É a partir dos séculos XIX e XX que as intervenções estatais deixam de ser ações exclusivamente assistencialistas voltadas à extrema pobreza tendo em vista a manutenção da ordem e passam a ampliar a idéia de cidadania. Segundo Pierson (1991), os Estados europeus passam a comprometer em média 3% de seu Produto Interno Bruto (PIB) com gastos sociais a partir do início do século XX. Dentro da ótica liberal, as políticas sociais num primeiro momento representam um gasto desnecessário por parte do Estado, que não deveria interferir na “liberdade” dos cidadãos, criando meios desproporcionais de disputa entre iguais. Já no século XX e com o Capital em crise, os liberais reconhecem nas políticas sociais um meio de amenizar as crises cíclicas do sistema capitalista: uma vez que geram e distribuem poder de compra reavivando a última etapa da produção capitalista, o consumo, proporcionando dessa forma uma sobrevida depois das crises. No Brasil, país de capitalismo tardio os primeiros ensaios das políticas sociais remetem à 1930 e 1943, quando, apesar das conquistas sociais decorrentes de movimentos operários, aqui com o esforço do Governo(VARGAS)  elas tomaram o caráter de “colaboração de classes”. No Brasil na década de 30, surgem as CAPS (Caixas de Aposentadorias e Pensões), que assim como as primeiras políticas sociais nascidas na Europa, possuíam caráter contributivo e destinavam-se à apenas algumas categorias trabalhistas e eram mantidas por empresas privadas, posteriormente as CAPs foram extintas dando origem aos IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões), que saíram do âmbito privado e passaram ao estatal, mas não perderam o caráter seletista e contributivo, o sistema previdenciário brasileiro tem sua origem nos IAPs. Pode-se dizer que as políticas sociais brasileiras nasceram nesse dado momento.