POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

BRUNA ANDRADE

POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lagoa Vermelha

2014

BRUNA ANDRADE

POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Ética Porfissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II. 5º semestre

Prof. Clarice da Luz Kernkamp; Maria Angela Santini e Maria Lucimar Pereira

Lagoa Vermelha

2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

1 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESCPECIAL 5

1.1 A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 5

1.1.1 Assistência Social antes e após a Constituição Federal de 1988 6

1.1.2 Arcabouço legal de Normatização da Política de Assistência Social 8

1.2 A IMPLANTAÇÃO DO SUAS: AVANÇOS E DESAFIOS NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 10

1.2.1 Serviços de Proteção Social Especial 11

1.2.2 Desafios para efetivação 13

CONCLUSÃO 14

REFERÊNCIAS 16

INTRODUÇÃO

O presente trabalho aborda o resgate histórico da Política de Assistência Social proporcionando o conhecimento sobre sua inserção no tripé da Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Previdência Social, conforme a Constituição Federal de 1988.

Desse modo, veremos a construção do arcabouço legal da Política de Assistência Social que envolve a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de Assistência Social e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais de 2009 nos seus respectivos momentos históricos.

Abordaremos também, a postura do Estado diante das expressões da questão social e a sua relação com os movimentos sociais, a política econômica tomada pelo governo para o desenvolvimento do país e enfrentamento das expressões da questão social, o reflexo das relações políticas e econômicas na questão social frente à demanda da população até se assegurar a Política de Assistência Social como dever do Estado e direito do cidadão viabilizando o projeto de desenvolvimento nacional, em busca da universalização dos direitos a seguridade social e a proteção social pública.

1 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESCPECIAL

1.1 A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

A origem da política social de assistência social surge no sistema capitalista, construída por meio das mobilizações das classes operárias advindas das revoluções industriais no século XIX. A política social baseava-se na manutenção da ordem social, tendo como função reintegrar os indivíduos à sociedade considerados desajustados, tornando-se estratégia de intervenção do governo nas relações conflituosas das classes operárias, ou seja, um processo de mediação estatal dos conflitos advindos do sistema capitalista vigente. Essa intervenção do Estado consistia na implantação de assistência social e de prestação de serviços sociais a população, no qual, prevalecia a supremacia da política econômica sobre a política social.

A questão social encontrava-se na base dos movimentos sociais da sociedade como produto e condição da ordem burguesa. O Estado passa a intervir por meio das políticas sociais de assistência social nas expressões da questão social com base no cotidiano da classe trabalhadora que vivencia as mais variadas faces: desemprego, doenças, analfabetismo, prostituição infantil, violência, moradia precária, entre outros.

A partir do Segundo Pós-guerra, começa a se exigir do setor assistencial práticas inovadoras para demandas postas pela nova realidade nacional de transição democrática, em que um número crescente da população pedia respostas mais ágeis e efetivas de uma política assistencial.

Com isso, as políticas de seguridade social se ampliam, no qual incluem a saúde, assistência social e a previdência social como meio de prover proteção social a todos os trabalhadores, como a reivindicação dos direitos sociais. Essas medidas de proteção social são colocadas mediante ações assistenciais para os que não têm condições para prover suas necessidades básicas, como a alimentação, tratamento de saúde e invalidez.

1.1.1 Assistência Social antes e após a Constituição Federal de 1988

A Constituição de 1988 é um marco nas políticas de proteção social e nos direitos humanos; alguns avanços foram realizados, como a primeira Constituição brasileira de 1824, que tratou a seguridade social no art. 179, abordando a importância da constituição dos socorros públicos.

A Constituição de 1891, onde preconizava no art. 75 que os funcionários públicos, em caso de invalidez, teriam direito a aposentadoria, independentemente de nenhuma contribuição para o sistema de seguro social.

Outros avanços foram a Lei Eloy Chaves, que instituiu a obrigatoriedade da criação de Caixas de Aposentadorias e Pensão, para os ferroviários, os benefícios tinham como objetivo central garantir direitos sociais como, aposentadoria, atendimento médico para o trabalhador e sua família, auxilio-medicamento e pensão para os herdeiros.

Em 1930, criou-se o Ministério