POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIDAS NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ-MA

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho faz uma abordagem sobre as políticas públicas que são implementadas e desenvolvidas no combate a violência contra mulher no município de Imperatriz-ma, um problema que chamou nossa atenção pelo alto índice de acontecimentos dos atos de violência contra mulher, surgindo assim inquietações acerca deste assunto, despertando o interesse da pesquisa na busca de respostas para um tema tão antigo que até os dias de hoje não está erradicado.

Sabemos que a sociedade e o poder público conhecem bem essa realidade da violência contra a mulher, essa problemática exige os esforços de vários segmentos, onde os olhares terão que se voltar ao enfrentamento das formas de violência contra mulher.

A Superioridade que o homem sempre impôs a mulher, trás a tona a questão da diferenciação que é imposta sobre o sexo feminino e masculino, onde o papel mais importante e melhor é destinado aos homens, daí se torna a relação desigual dos gêneros.

Podemos retratar a violência contra mulher como a perda dos valores, onde os direitos não são colocados em prática dando lugar somente para os deveres, tirando a dignidade a liberdade e muitas vezes á vida.

O movimento feminista do século XX é um dos grandes responsáveis pelas equitações sobre o assunto da violência contra mulher e das várias reivindicações, para que houvesse políticas públicas de proteção a violência e a igualdade dos direitos a mulher.

O surgimento do movimento feminista vem de uma perspectiva de que á mulher era subjugada de uma forma esquecida da sociedade muitas vezes descriminada e oprimida, assim as mulheres procuraram obter seus direitos e proteção de forma integral.

A persistência da luta feminista em diminuir as barreiras começaria a ser questionáveis pelos governantes para que as mulheres viessem a ser tratada como cidadã de direitos e não só de deveres, e que a mulher deixasse de ser vista como prisioneira do lar e até mesmo da sociedade.

A mulher não podia trabalhar fora de casa, seu dever era cuidar do marido e dos filhos. O trabalho só com autorização do homem, ele tinha superioridade sobre a mulher perante a sociedade, a legislação e até mesmo da igreja, era cotada como uma escrava e tratada como sexo inferior.

A luta até os dias atuais busca a inclusão social, a redução da miséria, a superação de fronteiras, acesso igualitário, complementação de leis, possibilidade de mudanças legislativas, eliminação das diversas formas de descriminação, flexibilidades de políticas e serviços de atendimentos direcionados a mulher.

As várias lutas da mulher no que concerne tiveram uma amplitude, tanto que tivemos implantações de programas direcionados á mulher, como por exemplo, Delegacias Especializadas, Centro de Referências, Casa abrigo para acolhimento da mulher vitimada, e muitas outras conquistas importante para o cenário feminino, a luta a cada dia consolida o novo papel da mulher na sociedade.

Em Imperatriz o número de violência ocorre com frequência como observar-se pelos meios de comunicação do município, para tanto as esferas governamentais iniciaram uma luta que pudesse implantar programas que beneficie a mulher que sofre violência com uma Rede de Atendimento a mulher em Situação de violência e que desenvolver ações para combater e erradicar a violência domestica e familiar.

O objetivo deste trabalho é analisar as políticas públicas que são desenvolvidas pela Rede de atendimento a mulher em Imperatriz-ma, buscando compreender o papel e qualidade das Instituições que compõe a Rede.

Baseando-se em recursos bibliográficos como livros, artigos, monografias o recurso metodológico utilizado foi uma pesquisa exploratória onde fizemos as observações, durante a realização da pesquisa de campo utilizamos entrevista com questionários com perguntas fechadas que foram feitas com os profissionais que trabalham nas Instituições que atende as vitimas de violência, tivemos também métodos de abordagem qualitativa, visto que o tema que pesquisamos foi as políticas públicas que são desenvolvidas pela rede que atende a mulher que sofre violência em Imperatriz.

Aborda-se no primeiro capitulo sobre a Questão da mulher no Brasil a história que marcaram a emancipação da mulher na sociedade brasileira recordando sobre como era a vida das mulheres, a questão da mulher que era totalmente submissa a figura do homem e dos preceitos colocado pela sociedade capitalista, patriarcal e também as formas como se construíram as relações de gênero e a violência contra mulher no Brasil comentando sobre o desenvolvimento da vida social, a supremacia masculina, a condição de inferior da mulher em relação à desigualdade de gênero, a relação violenta entre o homem e a mulher por causa da apoderação do poder sobre o outro e as formas de violência sofrida pelas mulheres.

No segundo capitulo abordar-se-á as mudanças que ocorreram na Legislação no combate à violência e a criação da Lei Maria da Penha que trouxe mecanismos para prevenir e coibir a violência domestica.

No terceiro capitulo, há o levantamento das Políticas Público na Proteção à mulher destacando a necessidade e compromisso do estado na efetivação dessas políticas para proteção da mulher que sofre violência, as Redes de Atendimento á Mulher em Situação de Violência de ampliação nacional.

No quarto e último capitulo mostra-se a experiência da rede de atendimento a mulher do município de imperatriz-ma onde será abordado o papel e qualidade dos serviços das seguintes Instituições Secretária Municipal de Políticas para Mulher (SMPM), Centros de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM), Casa Abrigo de Imperatriz-MA, Delegacia Especializada da Mulher (DEM), Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Ronda Domiciliar.

2 QUESTÃO DA MULHER NO BRASIL

A mulher dentro de um contexto histórico da humanidade sempre foi de uma forma ou de outra privada em diversos fatores, primeiro podemos citar a submissão á figura do homem, que enquanto solteira estava diretamente subordinada ao pai, e ao casar tornava-se totalmente dependente do esposo, tida apenas como figura doméstica, visto que, a “boa” mulher para casar, era aquela que fosse bem prendada, ou seja, soubesse lavar, passar, borda, e procriar, em suma que fosse uma boa dona de casa.

Engels (2000, p. 80) destaca que,

A família individual moderna está baseada na escravidão doméstica, transparente ou dissimulada, da mulher [...] é o homem que, na maioria dos casos, tem de ser o suporte, o sustento da família,