PREVENÇÃO E COMBATE INCÊNDIO

Serviço Social da Indústria

Departamento Regional da Bahia

Legislação Comentada:

NR 23 - Proteção Contra Incêndios

Salvador-Bahia

2008

©2008 SESI. Departamento Regional da Bahia

É autorizada a reprodução total ou parcial desta publicação, desde que citada a

fonte.

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S493l Serviço Social da Indústria - SESI. Departamento Regional

da Bahia.

Legislação comentada: NR 23 - Proteção Contra

Incêndios/ Serviço Social da Indústria - SESI. Departamento

Regional da Bahia. _ Salvador, 2008.

22 p.

1. Saúde - legislação. 2. Segurança do trabalho -

legislação. 3. Medicina do trabalho - legislação. 4. Brasil.

I. Título.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

1 NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS 9

1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 9

1.2 PERGUNTAS E RESPOSTAS COMENTADAS 11

1.3 COMENTÁRIOS 18

REFERÊNCIAS 19

APRESENTAÇÃO

Com o objetivo de identificar necessidades de informação sobre Segurança do

Trabalho e Saúde do Trabalhador (SST), o Serviço Social da Indústria -

Departamento Regional da Bahia (SESI-DR/BA) realizou um estudo com

empresários de pequenas e médias empresas industriais dos setores de Construção

Civil, Metal Mecânico, Alimentos e Bebidas. Neste estudo, os empresários baianos

participantes apontaram a informação em relação às exigências legais em SST

como sua maior necessidade, destacando as dificuldades enfrentadas em relação à

legislação que vão do seu acesso à interpretação da mesma.

Com vistas a facilitar o entendimento da legislação em SST, e conseqüentemente

sua aplicação em empresas industriais, o SESI-DR/BA elaborou o presente

documento que apresenta numa linguagem comentada algumas das principais

questões da Norma Regulamentadora (NR) 23 - Proteção Contra Incêndios. Além de

apresentar esta norma no formato de perguntas e respostas, o texto inclui uma lista

de documentos complementares e comentários gerais em relação a sua aplicação.

Vale destacar que o presente texto é um capítulo de outra publicação que aborda

diversas NRs de forma comentada. A publicação original pode ser localizada em

www.fieb.org.br/sesi/sv.

9

1 NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS

A vigésima terceira norma regulamentadora do trabalho urbano, cujo título é

Proteção Contra Incêndios, estabelece as medidas de proteção contra incêndios

de que devem dispor os locais de trabalho, visando à prevenção da saúde e da

integridade física dos trabalhadores. A NR 23 tem a sua existência jurídica

assegurada em nível de legislação ordinária, no inciso IV do artigo 200 da CLT

(Consolidação das Leis do Trabalho).

1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

· ABNT NBR 5410 - Instalações elétricas de baixa tensão.

· ABNT NBR 5626 - Instalação predial de água fria.

· ABNT NBR 5667 - Hidrantes urbanos de incêndio.

· ABNT NBR 6125 - Chuveiros automáticos para extinção de incêndio -

Método de ensaio.

· ABNT NBR 9077 - Saídas de emergência em edifícios.

· ABNT NBR 9441 - Execução de sistemas de detecção e alarme de

incêndio.

· ABNT NBR 9444 - Extintor de incêndio classe B - Ensaio de fogo em

líquido inflamável.

· ABNT NBR 10721 - Extintores de incêndio com carga de pó.

· ABNT NBR 10897 - Sistemas de proteção contra incêndio por

chuveiros automáticos - Requisito.

· ABNT NBR 11715 - Extintores de incêndio com carga d’água.

· ABNT NBR 11742 - Porta corta-fogo para saída de emergência.

· ABNT NBR 11751 - Extintores de incêndio com carga para espuma

mecânica.