PROGRAMA DE PREVENÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS

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PPRA

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Novembro-2014

ÍNDICE

ITEM

DESCRIÇÃO

PÁG.

                   I.         IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA..............................................................        03

        II.         OBJETIVO...................................................................................................        04

        

        III.         FUNDAMENTAÇÃO LEGAL...................................................................        04

        IV.         RESPONSABILIDADES.............................................................................        04

        V.         DEFINIÇOES BÁSICAS.............................................................................        05

        VI.         PROCESSO DE TRABALHO....................................................................        07

        VII.        DESCRIÇAO DAS ATIVIDADES.............................................................        07

        VIII.        DESTRIBUIÇÃO DOS EPI’S POR FUNÇÃO...........................................        09        

                X.         ANTECIPAÇÃO E RECONHECIMENTOS DOS RISCOS......................        09

        XI.         TIPOS E LOCALIZAÇÃO DOS EXTINTORES NA EMPRESA.............        10

        XII.         PERIODICIDADE E FORMA DE AVAL. DO DESENV. DO PPRA.......        10

                   XIII.         LEVANTAMENTO E ESTATISTICAS DOS ACIDENTES.....................         11

        XIV.         PLANEJAMENTO ANUAL........................................................................        11

        XV.         RESPONSABILIDADE TÉCNICA.............................................................        12

                

        

I - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA:

MATRIZ

1. Razão Social:         ARTS PÃES COMÉRCIO LTDA.

2. Nome Fantasia:         Arts Pães

3. Endereço:         Av. Abel Cabral, nº 06, Conjunto Jardim das Flores

        Bairro Nova Parnamirim – Parnamirim/RN.

4. CNPJ:         007.773.656/0001-47

5. CNAE:         10.91-1-01

6. Ramo de Atividade:         Fabricação de produtos de panificação industrial

7. Grau de Risco:         02

8. Nº de Funcionários:         30

9. Técnico Seg do Trabalho:         Wendell Bezerril Silva

10. Dimensionamento da CIPA:         não a necessidade.

II – OBJETIVO:

        Objetiva a preservação da saúde e a integridade física dos trabalhadores, através da informação e ações a serem estabelecidas após a antecipação e reconhecimento dos riscos existentes no ambiente de trabalho, além também de promover a necessidade de se manter sobre controle as condições ambientais de trabalho de forma a minimizar ou até mesmo neutralizar os riscos, fornecendo assim aos empregados um ambiente de trabalho saudável e seguro, ou seja, isento de riscos profissionais, de modo que, após o término da jornada de trabalho, possa o trabalhador voltar para sua casa fisicamente íntegro e sadio.

        Assim procedendo, estará o empregador agindo de forma correta no que diz respeito à legislação de Segurança e Medicina do Trabalho, assegurando um ambiente agradável aos trabalhadores e se eximindo de possíveis notificações por parte dos Auditores Fiscais do Trabalho, do Órgão Regional do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

III – FUNDAMENTAÇAO LEGAL:

        A Norma Regulamentadora NR-09: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Tal programa visa à preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

        As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores.

IV – RESPONSABILIDADES:

• EMPREGADOR:

São obrigações do empregador, em relação ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA:

1. Estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa;

1. Informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos.

Obs: Consta ainda como obrigação do empregador, garantir, na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, que os mesmos possam interromper de imediato as suas atividades, comunicando o fato ao superior hierárquico direto para as devidas providências.