PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO AOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA III (PROINTER III)

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POLO DE SÃO SEBASTIÃO-DF / GESTÃO PÚBLICA / 3º SEMESTRE

PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO AOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA III (PROINTER III)

SÃO SEBASTIÃO-DF

2015

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RESUMO

Este Projeto Interdisciplinar traz em sua elaboração uma análise concisa a cerca do Munícipio de Unaí-MG.

Realiza o estudo minucioso do plano plurianual onde se percebe as dimensões que este pode proporcionar ao município no que se refere aos benefícios, caso seja bem elaborado e executado.

Todo o seu desenrolar traz sempre os objetivos e metas traçadas, trazendo aspectos atuais do município e previsões futuras baseadas no estudo do Plano com sua possível execução.

Por fim detalha os principais benefícios que este programa pode destinar ao município e aos seus cidadãos.

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INTRODUÇÃO

Este trabalho faz um levantamento de dados de um determinado município e a partir dele avalia a situação atual deste, pontuando as ações já em andamento e as previstas para o próximo semestre.

Traz um panorama da situação atual e o que se almeja.

Todo o trabalho se desenvolve a cerca do plano plurianual.

Seu contexto visa mostrar os principais benefícios que este programa trará ao município e aos seus cidadãos.

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1 UNAÍ-MG

Dados do munícipio:

- Razão social: Município de Unaí

- Localização: Praça JK, S/Nº, Unaí-MG

- Quantidade de funcionários: A prefeitura não disponibiliza informações quanto a quantidade funcionários do município.

- Setores: Gabinete, Equipe de Governo, Secretarias (Saúde, Educação, Obras, Assistência Social, Fazenda, Administração, Agricultura, Comunicação, Cultura e Turismo, Gestão Participativa, Governo, Esporte, Meio Ambiente, Planejamento, Procuradoria Geral e Transportes).

2 LEVANTAMENTOS A CERCA DO PLANO PLURIANUAL DE UNAÍ

Andrade (2005, p. 272-273) esclarece que é fato incontestável que diversos Municípios brasileiros definiram em suas leis orgânicas os prazos de encaminhamento e aprovação dos projetos de leis do PPA, da LDO e da LOA.

Como bem define Andrade na citação supracitada, o Município de Unaí tem os prazos pré-definidos e o PPA disponível em seu site.

2.1 Situação atual e previsão futura

Prioridades e Metas:

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ

Programa: Educação Básica – Direito de Todos

Ação(ões):

• Construção de unidades escolares da educação infantil 1
• Reforma e/ou ampliação de unidades escolares do ensino

fundamental 1

Programa: Núcleo de Apoio à Saúde da Família

Ação(ões):

• Implantação de academias de saúde.

Programa: Vida saudável

Ação(ões):

• Manutenção de Centro de Entretenimento para o Idoso (CEI)

Vale ressaltar o posicionamento do Prefeito:

O prefeito explicou que assumiu o município com uma dívida de R$ 7,8 milhões. A administração já conseguiu pagar R$ 4,5 milhões, mas, além dos restos a pagar, ele acrescentou o compromisso com a folha de pagamento dos servidores e as obrigações com fornecedores.

O prefeito reconheceu o momento atual do município, pois tem setores municipais da área da  saúde e de assistência social "estão afetados". Ele lembrou ainda que outros setores como agricultura e transportes (problemas na frota), bem como a zona rural do município, passam por "grandes dificuldades". Indagado sobre a situação do município. "Vamos reavaliar a situação no decorrer deste ano. Precisamos pagar tudo o que devemos, porque temos de executar nossos projetos". E entre os projetos para esse segmento comemorativo está o aniversário da cidade, que no ano que vem completará 70 anos de emancipação.

Competência e eficiência

Uma das metas da atual administração rumo ao saneamento financeiro, expressa pelo prefeito na entrevista coletiva, é reduzir o limite da folha de pagamento de servidores que fechou o último quadrimestre (administração passada) ultrapassando os 54% do orçamento mensal do município. Para atingir a meta e reduzir o limite da folha de pagamento de 54% para 51%,o prefeito  Delvito disse contar com o apoio de técnicos e secretários municipais. "Vamos perseguir a competência e a eficiência", disse ele, "para resolver de uma vez por todas essa situação".

2.2 Panorama desejado ao final do período anual

O desejo da atual administração é poder controlar as dividas sem deixar de fazer os investimentos necessários nos setores prioritários.

Logo com as ações planejadas é possível que as dividas possam ser reduzidas a ponto que não atrapalhem no andamento do município.

Então, espera-se evolução nas áreas de saúde, educação, segurança, transportes e agricultura.

2.3 Informações a cerca do Plano

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

• Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 1º da Constituição Federal e no artigo 157 da Lei Orgânica do Município, reger-se-á por esta Lei, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e custos da Administração Municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

2.4 Planejamento Territorial Integrado e ações setoriais

Vainer, Albuquerque e Garson (2005, p. 58) esclarecem que os gastos futuros com amortização e encargos da dívida decorrem de obrigações contratuais, ou seja, de compromissos assumidos no passado, em função de prioridades daquele momento. Eles não se submetem, portanto à discussão de prioridades que norteiam a construção do PPA. Por isso, estes gastos, a reserva de contingência e outras operações especiais não integram o PPA.

O Plano Plurianual (PPA) terá também como prioridades, pelo seu caráter consolidador, o investimento em infra-estrutura urbanística e a capacitação de recursos humanos. A alocação de recursos municipais nessas duas áreas será direcionada preferencialmente para os aglomerados urbanos, carentes de investimentos modificadores da situação de estagnação e concentração preexistentes.