PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 02

Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis

1. Objetivo

O objetivo deste Pronunciamento Técnico é determinar como incluir transações em moeda estrangeira e operações no exterior nas demonstrações contábeis de uma entidade no Brasil e como converter as demonstrações contábeis de entidade no exterior para a moeda de apresentação das demonstrações contábeis no Brasil para fins de registro da equivalência patrimonial, de consolidação integral ou proporcional das demonstrações contábeis; e também como converter as demonstrações contábeis de entidade no Brasil em outra moeda.

2. Alcance

Este Pronunciamento deve ser adotado:

(a) na contabilização de transações e saldos em moedas estrangeiras;

(b) na conversão dos resultados e dos balanços patrimoniais das entidades no exterior para fins de consolidação, consolidação proporcional e aplicação do método da equivalência patrimonial na entidade investidora; e

(c) na conversão do resultado de uma entidade e de seu balanço patrimonial de uma para outra moeda na apresentação das demonstrações contábeis.

3. Definições

Os seguintes termos são usados neste Pronunciamento com os significados abaixo descritos:

• Taxa de fechamento é a taxa de câmbio vigente na data do balanço para operações a vista.

• Variação cambial é a diferença resultante da conversão de um valor em uma moeda para um valor em outra moeda, a diferentes taxas cambiais.

• Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

• Moeda estrangeira é uma moeda diferente da moeda funcional de uma entidade.

• Moeda funcional é a moeda do ambiente econômico principal no qual a entidade opera.

• Conglomerado é o conjunto da entidade controladora e todas as suas controladas.

• Itens monetários são aqueles representados por dinheiro ou por direitos a serem recebidos e obrigações a serem liquidadas em dinheiro.

• Itens não-monetários são aqueles representados por ativos e passivos que não serão recebidos ou liquidados em dinheiro.

• Investimento líquido em uma entidade no exterior é o valor da participação detida pela entidade investidora no patrimônio líquido da entidade investida, adicionado (ou diminuído) de crédito ou (débito) junto a essa investida que tenha natureza de investimento.

• Moeda de apresentação é a moeda na qual as demonstrações contábeis são apresentadas.

• Taxa de câmbio a vista é a taxa normalmente utilizada para liquidação imediata das operações de câmbio; no Brasil, a taxa a ser utilizada é a divulgada pelo Banco Central do Brasil.

• Converter as demonstrações contábeis significa fazê-la na moeda nacional e traduzi-la para uma outra moeda estrangeira.

4. CRITÉRIOS PARA CONVERSÃO

Existem inúmeros métodos que podem ser utilizados no processo de conversão das demonstrações contábeis expressas em uma moeda para a de outro país. No caso brasileiro, a fundamentação básica é que seja utilizado um método que produza a apuração de demonstrações contábeis expressas em reais refletindo adequadamente sua posição patrimonial e financeira e os resultados de suas operações, de acordo com os princípios contábeis em nosso País e aplicados de maneira uniforme entre os exercícios.

O FASB 52 estabelece que se um país tiver inflação inferior a 100% nos últimos três anos, com uma média anual, aproximadamente de 26% ou 2% mensal, é considerado um país com inflação baixa.

PAÍSES DE “MOEDA FORTE” – são os países que mantém a inflação sob controle, em níveis irrelevantes. Em geral, trata-se de países com sistemas políticos e econômicos bastante desenvolvidos, ou seja, economia de primeiro mundo. Os casos mais representativos são os chamados “países baixos” – Dinamarca, Suécia, Suíça, Holanda etc., onde a inflação é, em média, de 1 ou 2% ao ano.

Outros países desenvolvidos também possuem economia estável, com controle sobre a inflação, apesar de registrarem uma taxa anual mais elevada, em média de 10 a 15% ao ano, que são os casos dos Estados Unidos, Japão, Inglaterra, França, etc. (José Fernandes Perez Junior e Luís Martins de Oliveira)

5. TAXA DE CÂMBIO

A taxa de câmbio representa a relação que existe em determinado momento entre o Real e outra moeda. Essa relação é dada pelas autoridades, através da indicação de quantos reais, ou parte dos reais, serão necessários para adquirir uma unidade de moeda estrangeira. A taxa de câmbio pode mudar diariamente, semanalmente, mensalmente, etc, dependendo de inflação interna ou externa, políticas governamentais de incentivo às importações, exportações, entre outras medidas.

Para fins de tradução de demonstrações financeiras, são usadas as denominações taxa de câmbio corrente e taxa de câmbio histórica. Entretanto, é admissível a utilização de taxas médias mensais ponderadas simples (quantia correspondente à soma dos valores das taxas, dividida pelo número de taxas ou pelo número de dias em que vigorou cada taxa). Veja o seguinte exemplo hipotético:

Data da taxa valor da taxa período de duração da taxa em dias

01-04-06 1,50 9

10-04-06 2,00 15

25-04-06 2,50 6

• A taxa do final do mês de abril é = 2,50

• Taxa média ponderada pelo número de dias =

(1,50 x 9) + (2,00 x 15) +( 2,50 x 6) = 1,95

30 dias

6.