PROTECÇÃO SOCIAL NO BRASIL

Cerejeiras

2014

ANGELINA LOURDES

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO.......................................................................................................4

2 – A PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL.....................................................................4

3 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL..........................................................................5

3.1 - Média Complexidade .........................................................................................5

3.2 – Alta Complexidade..............................................................................................7

4 – SUAS: A TRADUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.......................7

5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................9

6 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................10

1. INTRODUÇÃO

A definição do modelo assistencial é vital para a efetivação da assistência social como política pública, conforme prescrito na Constituição Federal de 1988. Uma visão clara do modelo a ser consolidado possibilita saber qual tipo de trabalho social que os modelos de aquisição comportam, os objetivos almejados dos benefícios, dos programas, dos projetos e dos serviços socioassistenciais e, como essa política pode contribuir com o desenvolvimento de capacidades e habilidades de seus usuários, reduzindo os níveis de desigualdade social no Brasil. Nessa direção é mister inspirar-se nas palavras do Ministro Patrus Ananias quando afirma que as políticas coordenadas, co-financiadas e executadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), devem contribuir para as portas de entrada da cidadania e da autonomia de seus usuários.

O modelo do sistema descentralizado e participativo previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu artigo 6º e implantado na década de 90, pautou-se na visão da forma de incorporação dos beneficiários de maneira pontual e segmentada. Essa forma de compreensão da organização e do acesso reforçou a subalternidade, o assistencialismo, os ritos vexatórios da demonstração das necessidades e transformou as aquisições em um processo de ajuda, de caridade e de benesse. Outro aspecto desse modelo diz respeito à organização de programas pontuais, prioritariamente em detrimento de serviços de caráter continuado. Programas esses de caráter centralizado, com baixa responsabilidade do Estado, operados de forma subsidiária (por subsídios ou por subvenções sociais) e, com o “culto” recorrente ao clientelismo, à solidariedade e ao primeiro damismo.

2. A PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL

No caso brasileiro, a experiência colonial e a escravidão prolongada colocaram historicamente, para os trabalhadores a responsabilidade por sua própria sobrevivência. Desse modo, até fins do século XIX, ganharam corpo obras sociais e filantrópicas, ações de ordens religiosas e redes de solidariedade e familiares (famílias extensas de vários tipos) que deram lugar a práticas sociais ligadas à sobrevivência sem o recurso ao “mercado”.

Para Castel (2005: 92), a proteção social é condição para construir uma “sociedade de semelhantes: um tipo de formação social no meio da qual ninguém é excluído” Para o autor ser protegido do ponto de vista social é dispor , de direito, das condições sociais mínimas para ter independência.

No século XX, a partir da crise econômica de 1929, ampliam-se as políticas sociais e tem início assim a experiência histórica de um Estado intervencionista que vai efetivar um pacto entre interesses do capital e dos trabalhadores: o chamado consenso pós- guerra. Ou seja, os modernos sistemas de proteção social no século XX surgiram para atenuar as diferenças sociais criadas pelo livre funcionamento dos mercados e causa da produção de desigualdades. A forma criada para proteger os cidadãos desses movimentos de produção de desigualdades e de insegurança social foi a assunção pelo Estado, principalmente após a Segunda Guerra Mundial, do financiamento e provisão de um grande número de bens e serviços que os cidadãos não poderiam acessar única e exclusivamente pela renda obtida pelo trabalho, ou quando sem trabalho necessitassem desses bens.

Nessa perspectiva as políticas keynesianas buscam gerar pleno emprego, criar políticas e serviços sociais tendo em vista a criação de demanda e a ampliação do mercado de consumo.

3. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Diagrama Apresentado Conferência Municipal Assistência Social Ago/13

Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social Pimenteiras do Oeste/RO

A Proteção Social Especial (PSE) destina-se à famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas. Tem dois níveis de complexidades, sendo eles média e alta complexidade, conforme descritos a seguir:

3.1. Média Complexidade

Oferta atendimento especializado a famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade, com direitos violados, geralmente inseridos no núcleo familiar. A convivência familiar está mantida, embora os vínculos possam estar fragilizados ou até mesmo ameaçados. Na Média Complexidade são ofertados os seguintes serviços:

a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI;

b)