PROVA OAB

MEGA RESOLUÇÃO – SEMANAL

DISCIPLINA: D. Penal

PROF.: Gustavo Junqueira

1. (OAB/CESPE – 2007.3) Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual

penal, assinale a opção incorreta.

A Os atos processuais realizados sob a vigência de lei processual anterior são

considerados válidos, mesmo após a revogação da lei.

B As normas processuais têm aplicação imediata, ainda que o fato que deu origem ao

processo seja anterior à entrada em vigor dessas normas.

C O dispositivo constitucional que estabelece que a lei não retroagirá, salvo para

beneficiar o réu, aplica-se à lei penal e à lei processual penal.

D Lei penal que substitua outra e que favoreça o agente aplica-se aos fatos anteriores

à sua entrada em vigor, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em

julgado.

2. (OAB/CESPE – 2006.3) Relativamente a jurisprudência do STJ e do STF,

assinale a opção incorreta.

A Segundo o princípio da legalidade, a elaboração das normas incriminadoras e das

respectivas sanções constitui função exclusiva da lei.

B O sistema constitucional brasileiro autoriza que se apliquem leis penais

supervenientes mais gravosas a fatos delituosos cometidos em momento anterior ao

da edição da lex gravior.

C O Estatuto do Desarmamento, ao estabelecer o prazo de 180 dias para que os

possuidores e proprietários de armas de fogo sem registro regularizassem a situação

ou as entregassem à Polícia Federal, criou uma situação peculiar, pois, durante esse

período, a conduta de possuir arma de fogo deixou de ser considerada típica.

D A missão do direito penal moderno consiste em tutelar os bens jurídicos mais

relevantes. Em decorrência disso, a intervenção penal deve ter o caráter fragmentário,

protegendo apenas os bens jurídicos mais importantes e em caso de lesões de maior

gravidade.

3. (OAB/CESPE – 2006.2) É cediço que a pena não pode passar da pessoa do

condenado. Esse entendimento corresponde ao princípio da

A necessidade concreta da pena.

B intranscendência.

C suficiência.

D proporcionalidade.

B

4. (OAB/CESPE – 2004.ES) Com relação à aplicação da lei penal, assinale a

opção incorreta.

A Quanto ao tempo do crime, o Código Penal adotou a teoria da ubiqüidade, pela qual

considera-se praticado o crime no momento da ação ou do resultado.

B A lei posterior, que de qualquer modo favoreça o agente, aplica-se aos fatos

anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

C Ocorre a abolitio criminis quando a lei nova deixa de considerar determinado fato

como crime, ocasionando a extinção da punibilidade dos fatos ocorridos anteriormente

à edição da lei nova.

D Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a

administração pública, por quem estiver a seu serviço.

5. (OAB/CESPE – 2007.3) Alonso, com evidente intenção homicida, praticou

conduta compatível com a vontade de matar Betina. A partir dessa situação

hipotética, assinale a opção correta.

A Caso Alonso interrompesse voluntariamente os atos de execução, caracterizar-se-ia

desistência voluntária, e ele só responderia pelos atos já praticados.

B Caso Alonso utilizasse os meios que tinha ao seu alcance para atingir a vítima, mas

não conseguisse fazê-lo, ele só responderia por expor a vida de terceiro a perigo.

C Caso Alonso fosse interrompido, durante os atos de execução, por circunstâncias

alheias à sua vontade, não chegando a fazer tudo que pretendia para consumar o

crime, não se caracterizaria a tentativa de homicídio, mas lesão corporal.

D Caso Alonso não fosse interrompido e, após praticar tudo o que estava ao seu

alcance para consumar o crime, resolvesse impedir o resultado, obtendo êxito neste

ato, caracterizar-se-ia o arrependimento posterior, mas ficaria afastado o

arrependimento eficaz.

6. (OAB/CESPE – 2007.3) É elemento do crime culposo

A a observância de um dever objetivo de cuidado.

B o resultado lesivo não querido, mas assumido, pelo agente.

C a conduta humana voluntária, sempre comissiva.

D a previsibilidade.

7. (OAB/CESPE – 2007.3.PR) É imprescindível para que se caracterize a legítima

defesa:

A consciência de atuar nessa condição.

B agressão passada, atual ou iminente.

C agressão justa a direito próprio ou de terceiro.

D repulsa com os meios necessários, ainda que imoderados.

8. (OAB/CESPE – 2007.3.PR) Com relação aos crimes culposos, é correto afirmar

que se denomina

A imprudência a conduta do atirador de elite que mata a vítima em vez de acertar o

criminoso.

B culposa a conduta do motorista que foge, omitindo socorro após provocar um

acidente de trânsito.

C imperícia a conduta do motorista que desrespeita um sinal vermelho em um

cruzamento.

D negligência a conduta do pai que deixa sua arma de fogo ao alcance de seus filhos

menores.

9. (OAB/CESPE – 2007.2) Assinale a opção correta acerca do direito penal.

A O crime de extorsão é considerado crime de mera conduta e se consuma

independentemente de o agente auferir a vantagem indevida almejada.

B O crime de cárcere privado constitui espécie de delito instantâneo.

C O princípio da consunção pressupõe a existência de um nexo de dependência das

condutas ilícitas, para que se verifique a possibilidade de absorção da menos grave

pela mais danosa.

D Nos delitos instantâneos de efeitos permanentes, a atividade criminosa se prolonga

no tempo, tendo o agente a possibilidade de cessar ou não a sua conduta e seus

efeitos.

10. (OAB/CESPE – 2007.2) É cabível o arrependimento posterior no crime de

A roubo.

B furto.

C lesão corporal dolosa.

D homicídio.

11. (OAB/CESPE – 2007.2) De acordo com o Código Penal, são imputáveis

A os silvícolas inadaptados.

B os surdos-mudos inteiramente capazes de entender o caráter

ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse

entendimento.

C oligofrênicos e esquizofrênicos.

D os menores de 18 anos.

12. (OAB/CESPE – 2006.3) O princípio da insignificância considera necessária,

na aferição do relevo material da tipicidade penal, a presença de certos vetores,

entre os quais não se inclui

A a mínima ofensividade da conduta do agente.

B nenhuma periculosidade social da ação.

C reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento.

D expressividade da lesão jurídica provocada.

13. (OAB/CESPE – 2006.3) O ato em que o sujeito esgota, segundo seu

entendimento, todos os meios, a seu alcance, de consumar a infração penal, que

somente deixa de ocorrer por circunstâncias alheias à sua vontade, é

denominado

A tentativa imperfeita.

B crime consumado.

C crime falho.

D tentativa branca.

14. (OAB/CESPE – 2006.3) Considere-se que, depois de esgotar todos os meios

disponíveis para chegar à consumação da infração penal, o agente arrependa-se

e atue em sentido contrário, evitando a produção do resultado inicialmente por

ele pretendido. Nessa hipótese, configura-se

A arrependimento eficaz.

B desistência voluntária.

C crime impossível.

D arrependimento posterior.

15. (OAB/CESPE – 2006.2) As hipóteses excludentes de imputabilidade penal não

incluem a

A menoridade penal.

B emoção ou paixão.

C embriaguez fortuita completa.

D dependência toxicológica comprovada

16. (OAB/CESPE – 2006.2) Se, durante os atos de execução do crime, mas sem

esgotar todo o processo executivo do delito, o agente desiste, voluntariamente,

de nele prosseguir, ocorre

A arrependimento eficaz.

B desistência voluntária.

C arrependimento posterior.

D tentativa perfeita.

17. (OAB/CESPE – 2006.1) Pedro e Paulo, um sem saber da conduta do outro,

atiraram em Leonardo, com intenção de matá-lo, o que veio efetivamente a

ocorrer. A perícia não conseguiu descobrir qual deles produziu o resultado.

Nessa situação,

A Pedro e Paulo responderão por tentativa de homicídio.

B Pedro e Paulo responderão por homicídio qualificado.

C Pedro e Paulo responderão por homicídio culposo.

D em virtude do princípio in dubio pro reo, nem Pedro nem Paulo poderão ser

acusados de tentativa de homicídio.

18. (OAB/CESPE – 2004.ES) Com relação às causas de exclusão de ilicitude,

assinale a opção correta.

A Quanto ao estado de necessidade, o Código Penal brasileiro adotou a teoria

diferenciadora alemã, que leva em consideração os bens em conflito, a fim de justificar

se o estado de necessidade é exculpante ou justificante.

B Não há possibilidade de haver legítima defesa real recíproca.

C Ocorre legítima defesa sucessiva quando o sujeito age em legítima defesa em

relação a dois agressores.

D Para que seja excluída a ilicitude de conduta nos casos de estrito cumprimento de

dever legal e exercício regular do direito, a ação somente deve ser praticada por

funcionário público no exercício de suas funções.

19. (OAB/CESPE – 2004.ES) Assinale a opção incorreta, levando em

consideração os elementos da culpabilidade.

A O Código Penal brasileiro adotou o critério biopsicológico para aferição da

imputabilidade do agente.

B É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso

fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de

entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse

entendimento.

C A emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal.

D O erro de proibição, ainda que evitável, exclui a potencial consciência da ilicitude,

isentando de pena, por conseqüência, o agente.

20. (OAB/CESPE – 2004.ES) Assinale a opção correta.

A No crime preterdoloso, há resultado diverso do pretendido, havendo dolo direto no

antecedente e dolo eventual no conseqüente.

B O dolo eventual ocorre quando o agente não assume o risco de produzir o resultado

do crime, mas age com imprudência.

C Ocorre culpa consciente quando o agente, embora preveja o resultado do crime,

acredita sinceramente que ele não se produzirá.

D O dolo eventual é punido com a pena do tipo doloso, reduzida de um a dois terços.

21. (OAB/CESPE – 2007.3) Entre as circunstâncias que sempre atenuam a pena,

não está incluído o fato de o agente

A desconhecer a lei.

B ter cometido o crime sob coação a que pudesse resistir.

C ter cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o tiver

provocado.

D ter cometido o crime em ocasião de incêndio, inundação ou qualquer calamidade

pública.

22. (OAB/CESPE – 2007.3.PR) Acerca das penas, assinale a opção correta.

A Em regra, no regime semi-aberto, o condenado deverá trabalhar fora do

estabelecimento e sem vigilância, permanecendo recolhido durante o período noturno

e nos dias de folga.

B A limitação de fim de semana consiste na obrigação de o condenado permanecer,

aos sábados e domingos, no período matutino e vespertino, em casa de albergado ou

em outro estabelecimento adequado.

C A pena de reclusão deve ser cumprida sempre em regime fechado ou semi-aberto; e

a pena de detenção, em regime semi-aberto ou aberto.

D A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o

descumprimento injustificado da restrição imposta.

23. (OAB/CESPE – 2007.1) Assinale a opção correta acerca do direito penal.

A Aos crimes militares não se aplica o princípio da insignificância.

B As penas restritivas de direitos admitem a execução provisória.

C Ocorrendo a morte da vítima em decorrência de disparo de arma de fogo utilizada

para a prática de roubo, há crime de latrocínio tentado se não houve a subtração de

bens.

D A pena restritiva de direitos, como toda e qualquer resposta penal, está ordenada,

na sua aplicação, ao princípio da suficiência.

24. (OAB/CESPE – 2004.ES) Com relação ao concurso de crimes, assinale a

opção incorreta.

A Ocorre o concurso material de crimes quando o agente, mediante mais de uma ação

ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de

tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser

havidos como continuação do primeiro.

B Ocorre o concurso formal quando o agente, mediante uma só ação ou omissão,

pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

C No concurso material, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade

em que o agente haja incorrido.

D De acordo com o entendimento do STJ, o benefício da suspensão do processo não

é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso

formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório,

seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um ano.

25. (OAB/CESPE – 2007.3) Acerca do instituto da prescrição penal e seus efeitos,

assinale a opção correta.

A A partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, começa a correr o

prazo da prescrição da pretensão punitiva.

B O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva significa que o réu pode ser

considerado reincidente caso pratique novo crime.

C Ocorrendo a prescrição da pretensão executória, o título executório é formado com

o trânsito em julgado; entretanto, o Estado perde o direito de executar a sentença

penal condenatória.

D Ocorrendo a prescrição da pretensão executória, a vítima não tem à sua disposição

o título executivo judicial para promover a liquidação e execução cível.

26. (OAB/CESPE – 2007.3) Extingue a punibilidade do agente

A a decadência, nos crimes de ação penal privada e pública incondicionada.

B a renúncia, nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.

C a perempção, nos crimes de ação penal privada.

D o perdão, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação.

27. (OAB/CESPE – 2007.3.PR) Extingue-se a punibilidade do agente pelo(a)

A morte do agente, perempção e aberactio criminis.

B perdão judicial e casamento, nos casos admitidos em lei.

C prescrição, decadência e preclusão.

D retratação do agente, nos casos admitidos em lei.

28. (OAB/CESPE – 2006.3) Assinale a opção correta a respeito da prescrição.

A O prazo de prescrição da pretensão punitiva é regulado pela quantidade de pena

imposta na sentença condenatória.

B No caso de evadir-se o condenado, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da

pena.

C Se, entre a data da sentença e a data do recebimento da denúncia, houver ocorrido

o lapso de tempo de prescrição regulado pela pena in concreto, dar-se-á a prescrição

intercorrente.

D O curso da prescrição é suspenso pela reincidência.

29. (OAB/CESPE – 2007.3) Leonardo, indignado por não ter recebido uma dívida

referente a venda de cinco cigarros, desferiu facadas no devedor, que, em razão

dos ferimentos, faleceu. Logo após o fato, Leonardo escondeu o cadáver em

uma gruta. Com base na situação hipotética acima, é correto afirmar que

A a ocultação de cadáver é crime permanente.

B há concurso formal entre o homicídio e a ocultação de cadáver.

C Leonardo praticou crime de homicídio qualificado por motivo torpe.

D o fato de Leonardo ter cometido o crime por não ter recebido uma dívida é

circunstância que agrava a pena.

30. (OAB/CESPE – 2007.3.PR) Durante uma festa, na noite de Natal, em sua casa,

Lauro permitiu que Marcelo entrasse em seu quarto para ter acesso ao banheiro,

oportunidade em que Marcelo subtraiu uma máquina fotográfica de propriedade

de Lauro. Marcelo foi preso em flagrante, oportunidade em que o objeto foi

apreendido, juntamente com uma arma de fogo, da qual tinha porte. O inquérito

policial que apurava o fato foi concluído e encaminhado ao Ministério Público. A

partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Caso o Ministério Público requeira o arquivamento do inquérito policial, Lauro deve

mover a ação penal privada subsidiária da pública.

B Ainda que Lauro perdoe Marcelo pela subtração da máquina fotográfica, por se

tratar de crime que procede mediante ação pública incondicionada, o trâmite da ação

penal terá continuidade.

C Marcelo deve responder pelo crime de apropriação indébita com o aumento de pena

referente ao fato de o crime ter sido praticado à noite.

D Marcelo deve responder pelo crime de roubo, visto que, apesar de não ter utilizado a

arma, ele a estava portando no dia dos fatos.

31. (OAB/CESPE – 2006.2) Considere que uma gestante, sóbria, estando na

direção de seu veículo automotor, colida, culposamente, com um poste,

causando, em razão do impacto sofrido, o aborto. Nessa situação, a conduta da

gestante

A corresponde ao delito de homicídio.

B corresponde ao delito de lesão corporal culposa.

C corresponde ao delito de aborto provocado pela gestante.

D não gera responsabilidade, haja vista a inexistência de previsão legal para a

modalidade culposa de aborto.

32. (OAB/CESPE – 2006.1) Assinale a opção incorreta no que se refere aos

crimes contra a honra.

A A calúnia é a falsa imputação a alguém de fato definido como crime.

B Na injúria, não se imputa fato determinado, mas se formulam juízos de valor,

exteriorizando-se qualidades negativas ou defeitos que importem menoscabo, ultraje

ou vilipêndio de alguém.

C O crime de difamação consiste na imputação de fato que incide na reprovação éticosocial,

ferindo, portanto, a reputação do indivíduo, pouco importando que o fato

imputado seja ou não verdadeiro.

D A imunidade processual, conferida aos advogados pela Constituição da República e

pelo Código Penal, abrange o delito de calúnia.

33. (OAB/CESPE – 2006.1) Fábio induziu Marília, portadora de desenvolvimento

mental retardado — síndrome de Down — a praticar suicídio. Posteriormente,

após Marília ter aderido à idéia, Fábio emprestou-lhe um revólver, vindo ela a se

matar. Nessa situação, Fábio responderá por

A induzimento a suicídio.

B instigação a suicídio.

C auxílio a suicídio.

D homicídio.

34. (OAB/CESPE – 2004.ES) Acerca da parte especial do direito penal, assinale a

opção incorreta.

A O furto é qualificado quando cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à

subtração da coisa.

B Ocorre o chamado homicídio privilegiado quando o agente comete o crime impelido

por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção,

logo depois de injusta provocação da vítima.

C De acordo com a legislação vigente, não se pune o aborto praticado por médico, em

caso de anencefalia do feto.

D Na lesão corporal leve, a ação penal é pública e condicionada à representação.

35. (OAB/CESPE – 2007.2) Marcelo induziu Letícia em erro, fazendo que ela se

enganasse sobre a identidade pessoal dele. Devido ao ardil, Letícia concordou

em ter com ele conjunção carnal. Nessa situação hipotética, a conduta de

Marcelo é classificada no direito penal como

A posse sexual mediante fraude.

B assédio sexual.

C atentado violento ao pudor.

D atentado ao pudor mediante fraude.

36. (OAB/CESPE – 2007.2) Pedro, funcionário público, deixou de praticar ato de

ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de Daniele, sua

namorada. Nessa situação hipotética, a conduta de Pedro se amolda ao tipo de

crime, previsto no Código Penal, de

A tráfico de influência.

B corrupção passiva.

C prevaricação.

D concussão.

37. (OAB/CESPE – 2007.1) Assinale a opção correta acerca do direito penal.

A O delito de corrupção de menores prescinde da efetiva corrupção do menor,

bastando, para a sua configuração, a prova de participação do inimputável em crime

juntamente com agente maior de 18 anos.

B Os delitos de estupro e de atentado violento ao pudor, em sua forma simples, não

configuram modalidades de crime hediondo.

C O crime de denunciação caluniosa dispensa a ciência, pelo agente, da inocência do

acusado.

D No caso de crime cometido no âmbito de uma empresa, o simples fato de o réu ser

administrador da empresa autoriza a instauração de processo criminal pelo crime,

mesmo se não restar comprovada a mínima relação de causa e efeito entre as

imputações e a condição de dirigente da empresa.

38. (OAB/CESPE – 2007.1) O sujeito que empresta seu nome para terceiro abrir

empresa de fachada, sabendo que não será a empresa estabelecida para realizar

o objeto social declarado, pratica o crime de

A falsificação de documento particular.

B falsidade documental.

C falsidade ideológica.

D falso reconhecimento de firma.

39. (OAB/CESPE – 2006.3) A conduta do réu que, diante da autoridade policial,

atribui a si mesmo falsa identidade, em atitude de autodefesa, consiste em

A falsa identidade.

B falsidade ideológica.

C falsificação de documento público.

D fato atípico.

40. (OAB/CESPE – 2006.2) De acordo com a jurisprudência do STJ, a conduta do

advogado que ilicitamente instrui a testemunha a mentir em juízo incide no tipo

penal denominado

A fraude processual.

B patrocínio infiel.

C participação em falso testemunho.

D advocacia administrativa.

GABARITO:

1.C; 2.B; 3. B; 4.A; 5. A; 6.D; 7.A; 8.D; 9.C; 10.B; 11. B; 12.D; 13.C; 14.A; 15.B;

16.B; 17.A; 18.B; 19.D; 20.C; 21.D; 22.D; 23.D; 24.A; 25.C; 26.C; 27.D; 28.B; 29.A;

30.B; 31.D; 32.D; 33.D; 34.C; 35.A; 36.B; 37.A; 38.C; 39.D; 40.C