Pacto Pela Vida

Introdução

O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) pactuado entre as três esferas de gestão ( União , estados e municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, para alcançar maior eficiência e qualidade nas respostas do SUS. Para tal, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e da busca pela equidade social.

A implementação do Pacto pela Saúde se dá por meio da adesão de municípios, estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que é renovado anualmente e substitui os processos de habilitação (nas várias formas de gestão anteriormente vigentes), estabelecendo metas e compromissos para cada ente da federação. Entre as prioridades definidas estão a redução da mortalidade infantil e materna; o controle das doenças emergentes e endemias (como dengue e hanseníase); e a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e da mama. As transferência dos recursos federais para estados e municípios também foram modificadas pelo Pacto pela Saúde, passando a ser dividida e em apenas cinco grandes blocos de financiamento (Atenção, Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS) e substituindo, assim, as mais de cem "caixinhas" que anteriormente eram utilizadas para essa finalidade.

Pacto pela Vida

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em

torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de

saúde da população brasileira.

A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas

nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais

ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme

pactuação local.

Os estados/regiões/municípios devem pactuar as ações necessárias

para o alcance das metas e dos objetivos propostos.

São seis as prioridades pactuadas:

Saúde do Idoso;

Controle do câncer do colo do útero e da mama;

Redução da mortalidade infantil e materna;. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes

e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose,

malária e influenza;

Promoção da Saúde;

Fortalecimento da Atenção Básica.

Saúde do Idoso

Para efeitos deste Pacto será considerada idosa a pessoa com 60

anos ou mais.

O trabalho nesta área deve seguir as seguintes diretrizes:

Promoção do envelhecimento ativo e saudável;

Atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa;

Estímulo às ações intersetoriais, visando a integralidade da

atenção;

A implantação de serviços de atenção domiciliar e o acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitado o critério de risco; provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa; fortalecimento da participação social; Formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa; Divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da pessoa Idosa para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS; promoção da cooperação nacional e internacional das experiências na atenção à saúde da pessoa idosa; apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

Ações estratégicas:

Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa - instrumento de cidadania

com informações relevantes sobre a saúde da pessoa idosa, possibilitando

um melhor acompanhamento por parte dos profissionais

de saúde.

Manual de Atenção Básica à Saúde da Pessoa Idosa - para indução

de ações de saúde, tendo por referência as diretrizes contidas

na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

Programa de Educação Permanente à Distância - implementar

programa de educação permanente na área do envelhecimento

e saúde do idoso, voltado para profissionais que trabalham na

rede de atenção básica à saúde, contemplando os conteúdos

específicos das repercussões do processo de envelhecimento

populacional para a saúde individual e para a gestão dos serviços

de saúde.

Acolhimento - reorganizar o processo de acolhimento à pessoa

idosa nas unidades de saúde, como uma das estratégias de enfrentamento

das dificuldades atuais de acesso.

Assistência Farmacêutica - desenvolver ações que visem qualificar

a dispensação e o acesso da população idosa.

Atenção Diferenciada na Internação - instituir avaliação geriátrica

global realizada por equipe multidisciplinar, a toda pessoa

idosa internada em hospital que tenha aderido ao Programa de

Atenção Domiciliar.

Atenção domiciliar – instituir esta modalidade