Palhaço

A distinção entre representação comercial e distribuição dá-se, preponderantemente, do seguinte modo: na representação comercial o representante ou agente desempenha sua função sem ter a disponibilidade dos bens ou coisas negociadas, agindo em nome e por conta da representada, a quem simplesmente apresenta os pedidos feitos pelos clientes, pelo serviço recebendo comissão; enquanto que na distribuição o distribuidor dispõe dos bens, por tê-los adquirido junto à outra parte, o distribuído, revendendo-os aos interessados finais, obtendo lucro pela diferença entre os valores de compra e de revenda.Voto n°:25163

Apel. n°: 0220375-64.2002.8.26.0100

COMARCA: São Paulo

Responsabilidade civil contratual Contratos de representação comercial e distribuição Celebração verbal Cláusula de exclusividade.

1. A distinção entre representação comercial e

distribuição dá-se, preponderantemente, do seguinte

modo: na representação comercial o representante ou

agente desempenha sua função sem ter a

disponibilidade dos bens ou coisas negociadas, agindo

em nome e por conta da representada, a quem

simplesmente apresenta os pedidos feitos pelos clientes,

pelo serviço recebendo comissão; enquanto que na

distribuição o distribuidor dispõe dos bens, por tê-los

adquirido junto à outra parte, o distribuído,

revendendo-os aos interessados finais, obtendo lucro

pela diferença entre os valores de compra e de revenda.

2. O enquadramento da relação na figura contratual

típica da representação comercial ou da distribuição

não depende da concepção a respeito manifestada por

testemunhas, mas do modo como efetivamente foi executada.

3. A cláusula de exclusividade, em contrato de distribuição, deve ser cabalmente demonstrada pelo autor, até em razão de não ser de praxe no comércio ser pactuada verbalmente.