Para Gosta De Direito

1- Por que não é possível estabelecer uma única definição lógica de Direito?

RESPOSTA: Não é possível estabelecer uma única definição lógica de “direito”. Isto porque a palavra “direito” é empregada em mais de um sentido.

No primeiro sentido que vamos examinar, direito é o conjunto de normas ou regras jurídicas. No segundo sentido, o direito é a autorização que um sujeito tem para exigir a prestação de um dever por parte de outro sujeito. Num terceiro sentido, o Direito é a ideia de justiça, ou o bem devido por justiça, ou a conformidade com as exigências de justiça. Já no quarto sentido, o direito é o setor de conhecimento que investiga o fenômeno jurídico. No quinto e último sentido, o Direito é um fato social. Direito, independente de ser um conjunto de significados normativas, é também um conjunto de fenômenos que se dão na vida social.

2- O DIREITO é uma CIÊNCIA?

RESPOSTA: A aceitação do direito como ciência divide-se entre os doutrinadores, como por exemplo, Wander Barros que afirma a cientificidade do direito é o problema central do estudo e também da pesquisa, da aplicação e interpretação jurídica. Já outros autores que são contra esta teoria, como no caso de Kirchmann que diz: que a instabilidade do direito representa a impossibilidade de aceitação como ciência. Paulino Jacques acredita que o direito é mais que ciência, estaria acima da arte, da filosofia e da religião,e afirma que a política é fruto do direito, e que a mesma mobiliza todas as formas de conhecimento para servir o convívio humano. Para outros autores a norma jurídica é imutável e a experiência é portadora de certa instabilidade. Herkenhoff adota a tese de Carlos Cossio afirmando que direito é conduta e não norma defende o caráter cientifico do conhecimento jurídico, afirmando que direito é conhecimento racional e sistemático de uma parcela da realidade cultural, e pensa que o argumento da instabilidade, utilizado pelos que pretendem negar a cientificidade, é equivocado.

3- Quais os fatores que influenciam diretamente na construção dos DIREITO?

RESPOSTA: Os fatores que influem no direito são de duas ordens: Os fatores naturais e Os fatores sociais, culturais ou históricos. “Os naturais são decorrentes do reino da natureza,os quais exercem um amplo condicionamento sobre a vida humana. Os fatores sociais, culturais ou históricos são aqueles produzidos pelo ser humano, inclusive pela ação do homem sobre a natureza. Além disso, afirma que “Os fatores: econômicos, religiosos, políticos e jurídicos”, exercem uma influência uns sobre os outros. E a consciência dessa realidade é indispensável para compreender o que é fenômeno jurídico”, acabando assim por influenciar o Direito.

4- O que são e quais as diferenças entre FATOS JURÍDICOS e RELAÇÃO JURÍDICAS?

RESPOSTA: Fatos jurídicos, em sentido amplo, “São os acontecimentos em virtude dos quais as relações de direito nascem, transformam-se e terminam” (SAVIGNY). São os acontecimentos, naturais ou voluntários, aos qual o direito positivo atribui significação. E em sentido estrito, bem observado por Daniel Coelho de Souza, os fatos Jurídicos são aqueles cuja ocorrência não depende da vontade humana, exemplos: O Nascimento, a morte, a idade da pessoa, secas, inundações, geadas, etc.

A relação jurídica é integrada por dois elementos: O sujeito ativo e passivo. No Direito privado, o sujeito ativo é o titular do Direito Subjetivo e o sujeito passivo é o devedor. no Direito Publico, o ativo é o Estado, e o passivo é a pessoa obrigada a sujeitar-se ao Estado. As relações jurídicas classificam-se em: Pessoais e reais; Formais ou solenes e informais; de coordenações ou subordinação.

As diferenças é que os fatos jurídicos não dependem da vontade humana, eles acontecem advindos da natureza, e já a relação