Pergunta Da Oab

1. (OAB 136) De acordo com o Código de

Processo Civil (CPC), extingue-se o processo

sem resolução de mérito quando

A) o juiz reconhece a prescrição ou a

decadência.

B) as partes transigem.

C) o autor renuncia ao direito sobre o qual se

funda a ação.

D o juiz acolhe a alegação de perempção.

Assertiva correta: DArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução

de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de

2005)

V - quando o juiz acolher a alegação de

perempção, litispendência ou de coisa julgada;2. (OAB 136) No que se refere às provas, adotase,

no CPC, o sistema

A) das ordálias.

B) da livre convicção (ou íntimo ou moral).

C) do livre convencimento motivado.

D) da prova legal.

Assertiva correta: C3. Proposta a ação, o pedido formulado pelo

autor somente poderá ser alterado

A) até a citação, necessariamente com a

concordância do réu.

B) até a citação, independentemente da

concordância do réu.

C) após a contestação, necessariamente com a

concordância do réu.

D) até a contestação e após a citação,

independentemente da concordância do réu.

Assertiva correta: BArt. 264. Feita a citação, é defeso ao autor

modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o

consentimento do réu, mantendo-se as mesmas

partes, salvo as substituições permitidas por

lei.(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. A alteração do pedido ou da causa

de pedir em nenhuma hipótese será permitida após

o saneamento do processo. (Redação dada pela Lei

nº 5.925, de 1º.10.1973)4. Verificada a irregularidade de representação

processual do autor, apontada pelo réu no ato da

contestação, o juiz

(A) suspenderá o processo, marcando prazo

razoável para ser sanado o defeito, sob pena de

decretar a nulidade do processo.

(B) extinguirá a ação sem julgamento do mérito.

(C) indeferirá a petição inicial.

(D) concederá ao autor prazo não superior a 48

horas para sanar a irregularidade, sob pena de

extinguir a ação.

Assertiva correta: AArt. 13. Verificando a incapacidade processual ou a

irregularidade da representação das partes, o juiz,

suspendendo o processo, marcará prazo razoável

para ser sanado o defeito.

Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo,

se a providência couber:

I - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;

II - ao réu, reputar-se-á revel;

III - ao terceiro, será excluído do processo.5. Sobre a sentença, é correto afirmar que

(A) é sempre proferida depois da audiência de

instrução e julgamento.

(B) é o pronunciamento judicial que tem por

finalidade extinguir o processo com ou sem

julgamento de mérito.

(C) sempre faz coisa julgada material.

(D) pode ser de mérito ou definitiva e processual

ou terminativa.

Assertiva correta: D6. O princípio dispositivo, também denominado de

princípio da inércia da jurisdição, significa que

(A) nenhum Juiz prestará a tutela jurisdicional senão

quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e

formas legais.

(B) caberá ao Juiz, de ofício ou a requerimento da parte,

determinar as provas necessárias à instrução do processo,

indeferindo as diligências inúteis ou meramente