Pesquisa Sobre A LDB

1º. Em 1924, a criação de Associação Brasileira de Educação discorre sobre o quê?

R: Esta agremiação passou a reunir elementos de todo o país na discussão de uma política nacional de educação, pela primeira vez na história.

2º. Do que trata a 1ª LDB? (Eliminação)

R: 1961 (Lei 4.024) - Finalmente a educação passa a ter um conjunto de diplomas legais que regula o assunto. Trata-se de um importante passo no sentido da unificação do sistema de ensino e da eliminação do dualismo administrativo herdado do Império. Neste ano, também foram criados o Conselho Federal de Educação e os conselhos estaduais de educação.

Títulos: Os fins da educação; O direito à educação; A liberdade do ensino; Os deveres do Estado para com a educação.

Estrutura de Ensino: Primário: obrigatório e gratuito nas escolas públicas, com duração de quatro anos; Ginásio: não obrigatório e gratuito nas escolas públicas, com duração de quatro anos. Em razão do número insuficiente de vagas, havia a necessidade de realização de “exames de admissão”; Colegial: subdividido em “clássico” e “científico”, não era obrigatório, mas era gratuito nas escolas públicas, com duração de três anos; Superior: não obrigatório e gratuito nas escolas públicas.

3º. A 2ª LDB trata sobre quais títulos?

R: 1971 (Lei nº 5692) - No cerne da ditadura militar, esta lei apresentava uma tendência centralizadora e tratava apenas da educação básica, omitindo-se quanto ao ensino superior, que foi tratado na Lei 5.540/68.

Títulos: Objetivos desses níveis de ensino; Objetivos das matérias de ensino; Mínimo de dias letivos e carga horária anual dos cursos; Normas para o financiamento desses níveis de ensino; Normas para a formação de docentes.

Estrutura de Ensino: Ensino de 1º Grau: obrigatório e gratuito nas escolas públicas, com duração de oito anos; Ensino de 2º Grau: não obrigatório, mas gratuito nas escolas públicas, com duração de 3 a 4 anos e obrigatoriamente profissionalizante.

4º. Do que trata o título “I” da Educação?

R: Art. 1o A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

§ 1o Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Apresenta o conceito do termo – educação “um somatório de processos formativos que ocorrem na sociedade e que se desenvolvem mediante a interação do educando com a vida familiar, a convivência humana no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”, define os limites da lei e registra que e educação escolar vincula-se ao mundo do trabalho e a prática social.

5º. Título III, artigo 68º - Dos Recursos Financeiros, são destinados a educação, o que é destinado à educação?

R: Art. 68o Serão recursos públicos destinados à educação os originários de:

I – Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II – Receita de transferências constitucionais e outras transferências;

III – Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais;

IV – Receita de incentivos fiscais;

V – Outros recursos previstos em lei.

6º. Construa