Pessoa Jurudica

DIREITO CIVIL

PESSOA JURÍDICA

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de DIREITO CIVIL I da Faculdade ESTACIO – como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina.

 

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa esclarecer sobre a Pessoa Jurídica, seu enredamento e proficuidade, dentro do novo Código Civil de 2002, além de apresentar questões referentes a classificação das Pessoas Jurídicas.

Entendendo o homem como ser social, o qual necessita se unir a outros homens para atingir seus fins e objetivos, existe, pois, a necessidade de personalizar tais grupos, para que participem da vida jurídica, individualmente e em nome próprio, conferindo-lhe personalidade e capacidade jurídica, tornando-os sujeitos de direitos e obrigações.

Por isso, o objetivo é explicar, de forma lógica e objetiva, acerca da Pessoa Jurídica, seu conceito, suas teorias, seu inicio, sua classificação, seus direitos como ente coletivo, suas responsabilidades, dos atos que a constituem.

Trabalho elaborado através de uma pesquisa bibliográfica, exploratória em escritos, livros e internet, referente a Pessoa Jurídica. Os conceitos acima e toda a complexidade que envolve seus desdobramentos serão objeto de análise no desenvolvimento deste estudo.

Conceito

Muita discussão tem ocorrido sobre o verdadeiro conceito de pessoa jurídica. Para alguns, as pessoas jurídicas são seres de existência anterior e independente da ordem jurídica, se apresentando às direito como realidades incontestáveis (teoria orgânica da pessoa jurídica). Para outros, as pessoas jurídicas são criações do direito e, assim, fora da previsão legal correspondente, não se as encontra em lugar algum (teoria da ficção da pessoa jurídica). Hoje, para a maioria dos teóricos, a natureza das pessoas jurídicas é a de uma ideia, cujo sentido é partilhado pelos membros de uma comunidade jurídica, que a utilizam na composição de seus interesses. Em sendo assim, ela não preexiste ao direito.

A pessoa jurídica é um sujeito de direito personalizado, assim como as pessoas físicas, em contraposição aos sujeitos de direito despersonalizados, como o nascituro, a massa falida, etc. Desse modo, a pessoa jurídica tem a autorização genérica para a prática de atos jurídicos bem como de qualquer ato, exceto o expressamente proibido. Feitas tais considerações, cabe conceituar pessoa jurídica como o sujeito de direito inanimado personalizado.

São requisitos para a existência da pessoa jurídica a organização de pessoas ou bens, a licitude de propósitos e capacidade reconhecida por norma.

Pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei Conforme o artigo 40 do Código Civil brasileiro de 2002, as pessoas jurídicas (admitidas pelo Direito brasileiro) são de direito público (interno ou externo) e de direito privado. As primeiras encontram-se no âmbito de disciplina do direito público, e as últimas, no do direito privado.

Levando em apreço tudo o que já foi falado neste mesmo tópico, torna-se importante frisar que para a constituição da pessoa jurídica existe um elemento básico, ou seja, a vontade de pessoas naturais de formarem sociedade para alcançar determinado fim ou a necessidade de destinar um patrimônio e determinado objetivo. Por outro lado, existem elementos legais e formais necessários para que um patrimônio ou sociedade de pessoas tenha sua personalidade jurídica reconhecida. Sobre essas exigências o código civil brasileiro em seu artigo 45 destaca o seguinte: ’’Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do poder executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.’’(código civil brasileiro de 2002, artigo 45).

NATUREZA JURIDICA

Segundo venosa a conceituação de natureza da pessoa jurídica é polêmica devido á frequência em que essa conceituação vê-se carregada de posições políticas e religiosas. Em nosso ordenamento há duas correntes, as doutrinas da ficção e da realidade.

doutrinas da ficção: os adeptos dessa teoria dizem que a pessoa jurídica é uma criação artificial da lei e que só o homem (pessoa natural) pode ser titular de direitos e que os direitos são prerrogativas concedidas apenas ao homem nas relações com seu semelhantes.é uma ficção jurídica que existe apenas na inteligência dos juristas.

doutrinas da realidade: considera as pessoas jurídicas como realidade social e dividem-se em :

Teoria da realidade objetiva: ver pessoas jurídicas como organismo sociais com existência e vontade própria a fim de realizar certos fins humanos.

Teoria da realidade técnica: essa teoria é meio termo entre á ficção e a objetiva, pois admite que só o homem é passível de direitos e obrigações e que a personalidade da pessoa jurídica deriva de uma criação, de uma técnica jurídica.

Teoria da realidade das instituições; para essa teoria, a pessoa jurídica é uma realidade jurídica, pendente da vontade humana.

REQUISITOS PARA A CONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURIDICA

A lei exige certos requisitos a serem obedecidos para que a pessoa jurídica esteja apta a agir com todas as suas prerrogativas.são três requisitos:

vontade humana criadora:em qualquer caso, a pessoa jurídica tem como ponto de nascimento a vontade criadora.

Observância das determinações legais: é por força da lei que aquela vontade se materializa definitivamente.

Finalidade Lícita : a atividade de novo deve dirigir-se para um fim lícito, caso contrario, o ordenamento tem meios para extinguir sua personalidade.

sociedades empresariais registram-se na junta comercial, os estatutos e os atos constitutivos das demais pessoas jurídicas de direito privado são registradas no cartório