Pessoas E Bens

UNIVERSIDADE PAULISTA

nome

DIREITO CIVIL:

Pessoas e Bens

São José do Rio Pardo

2013

SUMÁRIO

1. DIREITOS DA PERSONALIDADE..........................................................................04

2. CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE................................05

2.1 Atos de disposição do próprio corpo..............................................................06

3. BENS JURÍDICOS....................................................................................................08

3.1. Introdução.............................................................................................................08

3.2. Bem e Coisa: Conceitos e Diferença..............................................................09

3.3. Das Diferentes Classes de Bens.....................................................................10

3.3.1 Os bens considerados em si mesmos............................................................11

3.3.2 Bens móveis e imóveis.................................................................................11

3.3.2.1 Bens móveis.............................................................................................11

3.3.2.1.1 Móveis por sua própria natureza..........................................................11

3.3.2.1.2 Móveis por antecipação.........................................................................11

3.3.2.1.3 Móveis por determinação legal.............................................................11

3.3.2.1.4 Semoventes...........................................................................................12

3.3.2.2 Bens móveis.............................................................................................12

3.3.2.2.1 Imóveis por sua própria natureza.........................................................12

3.3.2.2.2 Imóveis por acessão física, industrial ou artificial..................................13

3.3.2.2.3 Imóveis por acessão intelectual.............................................................14

3.3.2.2.4 Imóveis por determinação legal.............................................................14

3.3.3 Bens fungíveis e infungíveis........................................................................15

3.3.4 Bens consumíveis e inconsumíveis...............................................................15

3.3.5 Bens divisíveis e indivisíveis........................................................................16

3.3.6 Bens singulares e coletivos............................................................................16

3.4 Bens reciprocamente considerados.................................................................16

3.4.1 Bem principal e bens acessórios......................................................................17

3.4.1.1 Bem principal..........................................................................................17

3.4.1.2 Acessórios.....................................................................................................17

3.4.1.2.1 Frutos.....................................................................................................17

3.4.1.2.2 Produtos...............................................................................................18

3.4.1.2.3 Pertenças..............................................................................................18

3.4.1.2.4 Rendimentos.........................................................................................19

3.4.1.2.5 Benfeitorias..........................................................................................19

3.5 Bens públicos e particulares.............................................................................19

3.6 Coisas fora do comércio.................................................................................20

3.6.1 Inapropriáveis pela própria natureza...........................................................20

3.6.2 Legalmente inalienáveis...............................................................................20

3.6.3 Inalienáveis pela vontade humana..............................................................21

3.6.4 Bens de família...........................................................................................21

Conclusão......................................................................................................................23

Referências....................................................................................................................24

1. DIREITOS DA PERSONALIDADE

Certas prerrogativas individuais, inerentes à pessoa humana, foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico e protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis que se encontram “fora do comércio”, merecem proteção legal. A Constituição Federal expressa:

Art. 5, X – Constituição Federal: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização