Peticao Divorcio Litigioso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA

Maria Maria, nacionalidade, separada, profissão, filiação, CPF, RG, endereço, vem, através de seu procurador, subscritor desta, com endereço profissional, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

Contra João João, nacionalidade, separado, profissão, filiação, CPF, RG, endereço, e o faz consoante pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir:

DOS FATOS

A requerente e o requerido casaram-se no dia 13/01/2013, pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme Registro de Casamento lavrado sob. N°, às fls. do Livro, do Cartório de Registro Civil da Cidade, conforme cópia de certidão em anexo.

Após alguns meses, a convivência conjugal se tornou insuportável, ocasionando assim a separação de fato do casal no dia 01/01/14.

DOS FUNDAMENTOS

A presente ação encontra amparo no art. 226, § 6° da Constituição Federal, o qual dispõe: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio."

DOS FILHOS

O casal não teve filhos.

DOS BENS

A requerida e o requerido não produziram patrimônio.

DO USO DO NOME

A requerente pretende voltar a usar o nome de solteira, ou seja : MARIA JOÃO.

DOS PEDIDOS

-Citação do requerido por Edital, nos termos do artigo 231, inciso II, do Código de Processo Civil, já que este se encontra em lugar incerto e não sabido;

-A intimação do Ilustre Ministério Público;

-A juntada dos documentos em anexo;

-A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a prova documental inclusa e demais documentos que forem posteriormente ordenados, prova testemunhal adiante arrolada, depoimento pessoal do requerido e demais meios de prova que forem necessários ao deslinde da ação;

-Diante do exposto, a Requerente almeja que Vossa Excelência julgue procedentes seus pedidos e consequentemente decrete o divórcio, expedindo o mandado de averbação junto ao Cartório de Registro Civil da Comarca, em cumprimento ao disposto no art.1.124, do Código de Processo Civil.

Dá-se a causa o valor de R$1.000,00 para fins meramente fiscais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Cidade, data

Advogado

OAB

Documentos anexos:

-Certidão de casamento

-Cópia do RG E CPF da autora da ação

-Procuração