Peticao Inicia

Argumento de Autoridade

Aos Argumentos baseados na opinião de um especialista se dá o nome de argumento de autoridade, esse tipo de argumento tem de ser utilizado para mostrar a opinião de um indivíduo que tem Know-haw para opinar a respeito de determinado assunto. Também pode ser considerado como autoridade a legislação.

Esse tipo de argumento sempre estará presente nas peças preambulares uma vez que se fará referência a legislação, e em alguns casos na jurisprudência e de outra forma, se assim desejar a parte autora (citando autores, obras e etc.)

Para que o argumento supra seja usado corretamente é preciso que a parte à que se faz referência opine de forma igual a respeito do mesmo assunto, não se pode haver discordância de opinião quando se usa argumento autoridade.

 Argumento Pró-tese

O argumento de pró-tese também estará sempre presente nas petições iniciais pois se trata do relato dos fatos reais que levaram a parte a buscar o acesso à justiça. Deve ser esse o primeiro argumento a compor uma fundamentação e que por sua vez deve ser

bem escrita.

 Argumento por Analogia

Nesse tipo de argumento se destaca a comparação, o objetivo é mostrar que, se elementos são semelhantes em alguns aspectos, é provável que se assemelhem noutros. Se as semelhanças forem numerosas e significativas e não existirem semelhanças muito relevantes, é improvável que a conclusão seja errada.

Caso as semelhanças sejam fracas e pouco significantes, a probabilidade de a conclusão ser falsa apesar de argumentos verdadeiros, e elevada.

 Argumentação por causa e consequência

Esse argumento é utilizado para comprovar uma tese, buscando fatos anteriores capazes de explicar uma situação. Diante de um problema se usa a causa e consequência para esclarecer as situação, e a partir daí tomar uma decisão que solucione o que e dê termino problemática.

 Argumento de oposição

O uso desse argumento é dado quando se tem a intenção de usar o argumento de outrem para a partir do mesmo, estruturar uma tese que conteste o que se está sendo dito. Existem oposições fracas e fortes, as fracas se caracterizam pelas frases: embora, ainda que, mesmo que, por mais que, apesar de. As oposições fortes são identificados por: mas, porém, contudo, todavia, entretanto, no entanto.

Exemplo de oposição fraca: “Embora tenho prestado atenção, ele se acidentou”.

Exemplo de oposição forte: “Ele prestou atenção,

contudo se acidentou”.

Estrutura da petição inicial

Art.282 – A petição inicial indicará:

I- O juiz ou tribunal, a que é dirigida;

O endereçamento (ou encaminhamento) da petição é fundamental para que ela atinja o seu destino.

Exemplificando:

“EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR, JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ, AMAPÁ”.

II- Os nomes, prenomes, estado cível, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;

A qualificação das partes é de fundamental importância tendo em vista a regra contida no art. 472 do CPC.

“Art.472. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros”.

Exemplificando:

Emanoel Albuquerque Sarmento, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n°145313, CPF n° 057.281.262-00, residente e domiciliado nesta cidade na Av. José Ferreira do Amaral, n° 57, bairro São Lázaro. Vem perante vossa excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento incluso (doc.01), junto ao Núcleo de Prática Jurídica Pedro Petcov, nesta cidade na rodovia Juscelino Kubitschek, n° 501, Jardim Equatorial.

III- O fato e seus fundamentos

jurídicos do pedido;

Equivale à descrição dos fatos que geraram a incidência da norma jurídica ao caso concreto. O direito subjetivo nasce de um fato, fato é o que leva o autor a buscar prestação jurisdicional.

Exemplificando:

“No início do corrente ano o autor, ao receber seu benefício previdenciário, percebeu o desconto do valor de R$81,35 (oitenta e um reais e trinta e cinco centavos)”.

“Ocorre excelência que o autor não contratou o referido serviço, tampouco conhece a empresa Ré, e nunca manteve contato algum com a mesma”.

IV- O pedido com as suas especificações;

O pedido consiste no que o autor almeja com a tutela reclamada.

Exemplificando:

“Cumpre, destarte, a imposição de condenação dirigida ao Réu tendente a efetivar a reparação dos danos materiais e morais experimentados pelo autor em decorrência dos fatos que o envolveram na operação supostamente por si contraída”.

V- O valor da causa;

O valor da causa no Processo Civil Brasileiro possui grande relevância, não só legalmente, mas também na prática, já que tal instituto interfere diretamente nas demais fases do processo, por estar fixado em sua base, servindo também como “termômetro” no andamento do litígio. A sua ausência na inicial é causa de indeferimento desta, o que comprova ainda mais