Petiçao Inicial - Previdencia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA ........ DO FORO ..............................

............................................................. (nome completo), .................. (nacionalidade), menor (im)púbere, devidamente representado(a) por sua genitora Sra. ...................... (nome completo), ................... (nacionalidade), .................. (estado civil), ...................... (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ................., inscrito (a) no CPF/MF sob nº ..............., ambos(as) residentes e domiciliados(as) à .............. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, constituído na forma do incluso Instrumento Público de Procuração (doc. nº. ....), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

e que deverá seguir o RITO ESPECIAL, conforme Lei nº 5.478/1968, em face de ....................... (nome completo), .................... (nacionalidade), .................. (estado civil), .................. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................, inscrito no CPF/MF sob nº ......................, residente e domiciliado à ................ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

PRELIMINARMENTE

Requer o Autor lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração e demonstrativo de rendimento mensal em anexo (doc.nºs. ....).

I – DOS FATOS E DO DIREITO

Marina da Cunha Maia e Alceu Maia, supra qualificados, mantêm matrimônio há 15 anos, em virtude do qual nasceu o único progênito do casal, Rodrigo da Cunha Maia, em meados de 2000, cuja certidão de nascimento segue em apenso.

Todavia, no início do transpassado mês, o réu abandonou sua vivenda deixando desamparados seus retromencionados entes familares, além de diversas contas inadimplidas.

Ocorre que, a genitora, Marina da Cunha , encontra-se fora do mercado de trabalho há quase uma década e reside com seu filho em um imóvel alugado na capital de pernambuco.

Insofismavelmente, são consabias as necessidades de uma criança na idade do menor Rodrigo, tais como alguel, luz, escola, médicos, fármacos, alimentos, lazer, dentre tantas outras atinentes a um adolescente em formação. Apensa, segue relação das despesas dométicas que, anteriormente, eram arcadas pelo réu, estimadas no valor de R$4.980,00 (quatro mil e novecentos e oitenta reais).

A despeito da austera condição atual de sobrevivência dos abandonados, o demandado dispõe de excelente remuneração de executivo, chegando a 8500 reais liquidos, além de diversas benéfices de prêmios e bonificações do cargo, bem como, ainda, mora, hodiernamente, em um apart hotel localizado em Copacabana do Rio de Janeiro.

O Requerente é filho(a) legítimo(a) do Requerido, consoante se verifica na certidão de nascimento acostada (doc.nº. .....).

Ocorre que o Requerido tem descurado de seu dever de contribuir para o sustento do Requerente.

O dispêndio com a criação do Requerente não podem ser suportados única e exclusivamente por conta de sua representante legal. As necessidades do Requerente são muitas e notórias, englobando: alimentação, vestuário, moradia, assistência médica e odontológica, educação, dentre outras (documentos anexos – docs. .......).

Em face da crise financeira que assola o País, a representante legal do Requerente experimenta situação financeira difícil. Trabalha em ...................., com o salário de R$ ............. (valor por extenso) para conseguir dar o mínimo necessário à educação de seu filho.

Por outro lado, diferente é a situação financeira do Requerido, que ostenta sinais de riqueza, sendo possuidor de .......... (detalhar