Petição De Direitos

A Petição de Direitos, considerado um limitador da coroa inglesa, chamada de Segunda Carta Magna, a qual ordenava em onze artigos, que o monarca inglês Charles I respeitasse a liberdade de decisão do parlamento da Inglaterra, decretou e estabeleceu que nenhum homem livre podia ser detido ou preso ou privado dos seus bens, das suas liberdades e franquias, ou posto fora da lei e ser afastado para lugar remoto(muito longe, fora da jurisdição) ou de qualquer modo molestado, a não ser por virtude de sentença legal dos seus pares ou da lei do país.

Também foi decretado e estabelecido, por autoridade do Parlamento, no vigésimo oitavo ano do reinado do rei Eduardo III, que ninguém, fosse qual fosse a sua categoria ou condição, podia ser expulso das suas terras ou da sua morada, nem detido, preso, deserdado ou morto sem que lhe fosse dada a possibilidade de se defender em processo jurídico.

Isso aconteceu, porque o monarca quis reforçar seus poderes absolutos estabelecendo novos impostos sem a aprovação do Parlamento.

Assim em 1628, o Parlamento inglês sujeitou o rei ao juramento da Petição de Direitos.

Biografia: Teoria Geral do estado e Ciência Política de Claudio De Cicco e Alvaro de Azevedo Gonzaga.

E George Hamilton Lins Barroso (blog, consciência e vontade)

A cor amarela é do livro e a verde é da net e as palavras que modifiquei são as que não estão marcadas que são da ne