Petição De Divorcio
Monografias: Petição De Divorcio. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: eu_tati_ • 30/9/2013 • 784 Palavras (4 Páginas) • 281 Visualizações
EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ..... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE.......
CRISTINA, brasileira, casada, 30 anos, profissão..., portadora da Carteira de Identidade nº ..., e inscrita no CPF(MF) sob nº ..., residente e domiciliada na Rua ....., nº ..., Bairro ....., nesta cidade e Comarca de ........, do Estado de ..., por intermédio de seu advogado, com escritório profissional na Rua ........., nº ......., Centro, CEP ..........., nesta cidade e Comarca de .........../..., vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 39, I do CPC e demais dispositivos legais pertinentes à espécie, formular a presente:
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA DOS FILHOS E PARTILHA DE BENS
Em face de GUILHERME, brasileiro, casado, 33 anos, profissão..., portador da Carteira de Identidade nº..., e inscrito no CPF(MF) sob nº..., residente e domiciliado na Rua ....., nº..., Bairro....., nesta cidade e Comarca de ........, do Estado de ..., pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer:
I. DOS FATOS
1) A requerente contraiu matrimônio com requerido em 05 de janeiro de 2003, no regime de comunhão parcial de bens, conforme se comprava com cópia da Certidão de Casamento em anexo;
2) Dessa união nasceram 02 (dois) filhos, Regina (com 07 anos) e Lucas (com 05 anos);
3) Após anos de convivência, em outubro de 2009 Cristina, utilizando o computador da família, descobriu diversas mensagens trocadas entre seu marido e uma mulher que não era sua conhecida;
4) Do conteúdo destas mensagens, concluiu que estava sendo enganada há mais de um ano por seu marido, o que tornou insuportável a continuidade da vida conjugal;
II. DA GUARDA DOS FILHOS EM FAVOR DA REQUERENTE E DACONVIVÊNCIA COM O PAI.
A Requerente, atualmente encontra-se com a guarda fática dos filhos, visto que pretende ficar com a guarda legal, nos moldes do que estabelece o art. 10, caput, da Lei n° 6.515/77. Com relação à convivência dos filhos com o requerido, este poderá realizar visitas ou receber suas visitas nos finais de semana e feriados alternativos, desde que não haja prejuízo ao interesse dos menores.
III. DOS BENS DO CASAL E DA NECESSÁRIA PARTILHA
O casal possui em comum, um único imóvel, conforme de comprova pelos documentos anexados a inicial, do qual pretende partilhar na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada cônjuge.
V. DO DIREITO
A Requerente e o Requerido se separaram de fato há mais de 02 (dois) anos, sendo passível, portanto, a presente ação, conforme disposição prevista no artigo 40 “caput” da Lei 6.015/77, senão vejamos:
O pedido de Divórcio, também encontra amparo legal no art. 5°,caput, da Lei n° 6.515/77, que estabelece a norma de que:
“A separação judicial pode ser expedida por um só dos cônjuges quando imputar ao outro conduta desonrosa ou qualquer outro ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e tornem insuportável a vida em comum”.
Resta comprovado a infração do Requerido dos deveres patrimoniais pela legislação civil invocada. Com relação
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