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Petição Inicial

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Por:   •  5/10/2013  •  1.671 Palavras (7 Páginas)  •  427 Visualizações

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Ação de Alimentos (petição inicial)

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CATIPÓ/MG

JOSÉ MENOR DA SILVA, menor absolutamente incapaz, aqui representado por sua genitora MARIA MÃE DO MENOR, brasileira, solteira, do lar, carteira de identidade n.º xxxxxx e inscrita no CPF sob o n.º xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxx, n.º xxxx, bairro xxxxx, nesta cidade, vem, respeitosamente, perante V.Exa., através de seu procurador infra assinado, propor:

AÇÃO DE ALIMENTOS

Em desfavor de JOÃO PAI DO MENOR, brasileiro, solteiro, pedreiro, RG nº xxxx, CPF nº xxxx, residente na rua xxxxx,nº xxx, bairro xxxx, nesta cidade

.

A genitora do requerente e o requerido tiveram um relacionamento conjugal durante um período de 3 (três) anos, onde, deste relacionamento, nasceu o requerente, conforme demonstra a certidão de nascimento em anexo.

Alega a genitora do requerente, que se separou do requerido há 03 (três) meses.

No início da separação , o requerido estava sempre presente. Prontificou-se a auxiliar a mãe do requerente na criação de seu filho. Entretanto, há um mês não tem mais contato com o requerente e não lhe ajuda com gastos necessários à sua subsistência.

Ocorre Exa., que o requerente necessita, de alimentos, vestuário e medicamentos, é imprescindíveis à sua subsistência de forma digna.

Assim fixa entendimento dos tribunais:

“O pai deve propiciar ao filho não apenas os alimentos para o corpo, mas tudo o que for necessário: Non tantum alimenta, verum etiam cetera quoque liberorum patrem ab iudice cogi praebere”.(TJMG- 5ª CC-Ap. 86.659-5 - RT 685/138,1992).

Por outro lado, o requerido tem condições financeiras suficiente para pagar uma pensão alimentícia melhor a seus filhos, ele que está bem empregado, como pedreiro em uma empreiteira de nome Fazemos Casa Ltda, CNPJ xxxxxxxxx, com sede na rua xxx, n xxxx,bairro xxxx, nesta cidade. Segundo testemunhas, o requerido tem percebido um salário mensal de aproximadamente R$2.000,00 (dois mil reais).

O requerido tem uma excelente vida social, está sempre bem vestido, possui um carro da marca xx, modelo xxx, ano 2011, placa xxxxxx. Fatos que demonstram que o requerido possui condições de atender sua prole.

A vista do exposto, requer-se:

Seja fixado os alimentos provisórios na quantia de 1 (um) salário

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