Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILA VELHA/ES

ANTÔNIO, brasileiro, solteira profissão XXXXXXXX, CPF: XXXXXXXXXXX e RG: XXXXXX, e MARIA, brasileira, solteira, profissão XXXXXXXX, CPF: XXXXXXXXXX e RG: XXXXXX com residência e domicilio em VILA VELHA/ES e representados pelo seu advogado xxxxxxxx, com endereço profissional localizado na AV: FAB, 1212, para fins do artigo 39, I, CPC, vem perante Vossa Excelência, mui respeitosamente, propor

AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO

Pelo Rito Ordinário Contra JAIR, brasileiro casado, brasileiro, solteiro, profissão XXXXXXX, CPF: XXXXXXXXX e RG: XXXXXX, e FLÁVIA, brasileira, casada, CPF e RG desconhecidos, residente e domiciliado na Av: Timbiras, 989, bairro buritizal, Vitória/ES, CEP: 131.778-00, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos:

DOS FATOS

Em dezembro de 2013, os senhores Jair e Maria, casados, proprietários de imóvel localizado em Vitória/ES, efetuaram venda direta deste, pelo valor de R$200.000,00(duzentos mil reais) a um de seus filhos, de nome Joaquim, alegando que o assim fizeram por terem observado que seu filho, adquirente, não possuía casa própria e, com intuito de ajudar-lhe, assim procederam. Não obstante, seus filhos, mais precisamente o casal Antônio e Maria, sentindo-se lesados e informando te havido prejuízo sobremaneira ao patrimônio dos filhos restantes, já que o valor venal seria da ordem de R$450.000,00(quatrocentos e cinquenta mil reais), acarretando favorecimento de um em detrimento dos demais. Contudo a compra e venda fora efetuada em 20 de dezembro de 2013, com Escritura de Compra e Venda lavrada no mesmo dia no Cartório de notas da Comarca de Vitória/ES e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis.

DOS FUNDAMENTOS

O negócio jurídico para ter validade e entre seus requisitos a orça de um elemento primordial, a expressa e inidônea manifestação de vontade que tanto mais deve ser a que mais se aproxima da verdade, da boa fé e da realidade fática pois o negócio jurídico é todo fato jurídico consistente em declaração de vontade, a que todo ordenamento legal atribui os efeitos designados como queridos.

Contudo não foi o que se observou neste caso singular, onde os senhors Jair e Maria, motivados por sentimento, que impediu a real manifestação de sua vontade, incorreram em negócio jurídico de compra e venda de imóvel que beneficia unicamente a um dos seus filhos, visando a lhe proporcionar moradia, já que não era possuidor de imóvel à época do evento.

Estão sob a égide de um erro, um fático, uma falsa noção em relação ao objeto deste negócio jurídico e conforme o art. 496,cc, os negócios jurídicos celebrados com erros são anuláveis e frontalmente percebidos pelos autores da ação, em suas diligências normais, em face das circunstâncias em que o negócio foi celebrado.

Face o exposto realizou-se um ATO JURÍDICO IMPERFEITO, sem validade e assim celebrado, provocou a inserção deste, no caso de anulabilidade do negócio jurídico que , portanto, anseia ver declarado assim, por este juízo de direito.