Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado à Rua...., nº, Bairro..., Fortaleza/CE, por seu advogado..., com endereço profissional..., vem a este juízo, propor

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito ordinário, em face de Geovana, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente à Rua..., nº, Bairro..., Salvador/BA, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

No dia..., o Autor teve sua filha sequestrada, sendo-lhe exigido pagamento de recompensa no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). No dia 13 de janeiro de 2014 foi enviado ao Autor um pedaço da orelha de sua filha, acompanhado com um bilhete de ameaça à vida da mesma caso o pagamento da recompensa não fosse efetuado.

Ressalte-se ainda que o Autor dispunha da quantia de R$ 222.000,00 (duzentos e vinte mil reais), não sendo suficiente para o pagamento do valor pedido, sendo que faltavam, ainda, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Desesperado com a possibilidade de perder a sua filha, o autor vendeu seu único imóvel à Ré, sua prima, pelo valor faltante, qual seja, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Esclarece que a mesma tinha conhecido de todos os fatos que levaram à celebração do negócio, qual seja, o sequestro da filha do Autor e a necessidade de arrecadar o valor pedido. O pagamento foi realizado no ato da celebração do negócio jurídico.

Cumpre ressaltar que o imóvel em questão é uma casa de 04 (quatro) quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência de empregada, em condomínio fechado, tendo como valor venal, a importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Ocorre que no dia 20 de janeiro de 2014 a filha do autor foi encontrada com vida, sendo que não foi necessário realizar o pagamento do resgate.

Assim sendo, tendo em vista que o negócio foi realizado em estado de perigo e em condições excessivamente onerosas para o autor, o mesmo procurou a Ré para desfazer o negócio celebrado, o que não foi possível tendo em vista a discordância desta.

DOS FUNDAMENTOS

Tendo em vista os fatos narrados, não resta dúvida de que o autor realizou o negócio apenas por se encontrar em necessidade de se livrar de grave dano à pessoa de sua família. O estado de perigo, previsto no art. 156 do Código Civil, é uma das modalidades de defeitos do negócio jurídico configurado quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de