Petição Inicial

Texto : A petição inicial

Na lição de Edmundo Dantas Nascimento (1992, p.205), “constitui lição velha que a Petição Inicial deve ser um ‘silogismo’. O silogismo é um raciocínio, mediante o qual ‘da posição de duas coisas, decorre outra, só por estas terem sido postas’ (Aristóteles); ou, mais simplesmente, ‘é um argumento dedutivo formado de três proposições encadeadas, de tal modo que das duas primeiras se infere necessariamente a terceira’ (H. Geenne). Essas proposições chamam-se ‘Premissa maior’, ‘premissa menor’ e ‘conclusão’.

Exemplos: Todo cidadão brasileiro pode votar (premissa maior)

Pedro é cidadão brasileiro (premissa menor)

Logo, Pedro pode votar (conclusão)

Na petição inicial, “a premissa menor” precede a “premissa maior”:

A articulação na petição serve para explicar a necessidade de delimitar as partes da dissertação (tese, desenvolvimento, argumentação e conclusão).

A troca de parágrafos não implica uma mudança no assunto, que deve ser o mesmo em toda a extensão da dissertação na petição.

O que tem a ver dissertação com a petição?

A resposta a essa pergunta é muito simples: tudo.

Com efeito, a técnica do convencimento desenvolvida nas petições e recursos não está divorciada da técnica dissertativa. Pelo contrário, podemos afirmar, categoricamente, que a petição é uma “dissertação” apresentada ao juiz, na tentativa de convencê-lo de um determinado ponto de vista.

Para desenvolvermos uma dissertação, precisamos organizar as idéias, acomodando-as numa estrutura discursiva, convincente e persuasiva. Vamos conhecê-la:

1 Tese: é a exposição do tema, por meio da elaboração do parágrafo introdutório. Neste se transmite a ideia central (ou ideia-núcleo), delineando o que se pretende expor nos articulados que serão a seguir expostos. Edivaldo Boaventura, em Como Ordenar as Idéias, preconiza que “na introdução, define-se a questão, mostrando-se o objeto, situando o problema, despertando o interesse e decompondo elementos”.

Regina Toledo Damião e Antônio Henriques (2000:136) denominam a “tese” tópico frasal ─ exórdio ou introdução do tema e asseveram:”Cumprem-lhes as funções de delimitar o tema e fixar os objetivos da redação, e não se deve redigi-lo com mais de duas frases.

Encerrando a ideia central, o tópico-frasal deve ser mais genérico do que o desenvolvimento, e não pode conter idéias conclusivas. Lembre-se, no entanto, que no texto narrativo é frequente a diluição da ideia-chave no desenvolvimento do parágrafo, podendo, até, surgir no final do texto. Todavia, o cuidado de enunciar de pronto a ideia-núcleo garante a unidade do parágrafo, sua coerência, facilitando a tarefa de realçar o tema”.

2 Desenvolvimento ou argumentação: representa os parágrafos seguintes à introdução ou tese, nos quais se fará o desenvolvimento da linha argumentativa, por meio de uma visão crítica do tema ora proposto. Seguindo o fio do discurso, deve-se unir os parágrafos com elementos de ligação (conectivos de passagens de pensamento, como “portanto”, “embora”, desse modo”, entre outros).

3 Conclusão: condensa a essência do conteúdo desenvolvido, reafirmando o posicionamento exposto na “tese”, permitindo-se uma efetiva “retomada” daquela. Segundo Ronaldo Alves de Oliveira (200, p.56), “a conclusão deve traduzir plenamente sua proposição inicial. Tudo em seu texto deve apontar para a conclusão de sua argumentação. Esse é o espaço dedicado à união das ideias lançadas ao longo do texto”.

Regina Toledo Damião e Antônio Henriques (2000, p.141) denominam a “conclusão” fecho redacional. Para os renomados autores, “uma boa redação termina de forma incisiva, dando ao leitor a sensação de ter sido esgotado o plano do autor, logrando o emissor obter o objetivo pretendido. Há, assim, correlação entre introdução e conclusão, porque esta última resolve a proposta do texto.(...)

A conclusão é, pois, o remate das ideias desenvolvidas, podendo ser um resumo delas (síntese), apresentar uma proposta e até mesmo constituir-se em conclusão-surpresa”.

É fato que a montagem de qualquer linha argumentativa passa pela feitura de um “esboço” dos fatos que se pretende narrar. Após esse mister preambular, deve o causídico construir as “teses” ventiladas, que serão sustentadas com “argumentos”. Com efeito, a confecção de qualquer argumento se traduz no “trinômio” esboço – tese–argumento, que deve lastrear a exposição da ideia querida, sob pena de sacrificar a ordem do pensamento e a sua aposição na petição.

Nesse ínterim, enfatize que é possível a coexistência de argumentos em uma tese ─ hipótese em que deve o peticionário se valer de uma estrutura textual predeterminada.

É possível notar a mesma estrutura dissertativa nas petições. Vejamos:

I- Introdução: é a apresentação da linha argumentativa que se pretende seguir, expondo sucintamente os elementos fáticos que a sustentam;

II- Desenvolvimento: é a exposição detalhada dos argumentos norteadores da tese, concatenados em linguagem crítica e dialética;

III- Conclusão: é o fechamento textual, conhecido como “arremate” ou “fecho”, por meio do qual se procede à retomada da tese, chegando-se a conclusões pretendidas, em um nítido iter silogístico, trilhado pelo causídico (Defensor de causas. advogados de causas judiciais).

Portanto, evidencia-se que a estrutura supracitada ─ “introdução, desenvolvimento e conclusão” ─ propicia ao magistrado, destinatário da mensagem, uma rápida intelecção do propósito ideológico-jurídico, aclarando a necessidade de acolhimento da pretensão.

É indubitável que se a cada tese o causídico se valer da estrutura mencionada, proporcionará ao destinatário da petição uma leitura rápida e aprazível, evitando que se releia o texto, em uma enfadonha e sacrificante tentativa de entendimento.

Interessante é observar a lógica de Aristóteles (384-322 a.C.) que, em Arte Retórica, corrobora a estrutura acima ventilada. Para o filósofo, a dissertação, como todo plano