Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAIAQUI.

Antônio Pedro Lima, brasileiro, viúvo, portador do RG nº 368.985 e CPF nº 258.698.322-00, residente e domiciliado à Rua São Tancredo Neves, 62, na cidade de Daluz, estado do Tocantins, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador, propor, sob a Lei nº 5.478/68, a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

Em face de seu filho, Arlindo Lima, brasileiro, casado, empresário, portador de RG nº 215.362 e CPF nº 999.888.555-11, residente e domiciliado à Rua José de Assis, 874, na cidade de Italquise, inicialmente expõem o pertinente, requerendo ao final, pelos motivos de fato e de direito a seguir relatados

DOS FATOS

Antônio Pedro Lima foi casado com Lourdes Maria Lima por mais de 40 anos, naturais de Guaiaqui, passaram toda a vida residindo nesta cidade. Da união sólida e duradoura, nasceu Arlindo Lima, fruto da relação entre eles.

Desde a infância a fase da adolescência, Arlindo sempre demonstrou em sua vida escolar ser um aluno exemplar e aplicado. Assim, preocupados com a educação do filho, Antônio e Lourdes sempre investiram em boas escolas e materiais didáticos para aprendizagem de Arlindo. Nessa época, seus pais possuíam um pequeno empreendimento do ramo varejista, de onde Antônio e Lourdes ganhavam dinheiro para o sustento do lar e principalmente para a educação e o bem estar de seu filho.

Anos depois, Arlindo com a ajuda dos pais, mudou-se para Italquise onde começou seu próprio negócio no ramo de hotelaria. Devido a grande distância entre as cidades, Arlindo visitava seus pais com pouca frequência.

Lourdes faleceu no ano de 2012 em decorrência de grave doença. Após a morte da esposa Antônio Pedro parou de trabalhar devido ao profundo estado de tristeza e princípio de depressão, vivendo do restou de sua empresa e de contribuições de amigos e alguns familiares.

Arlindo hoje, possui um grande patrimônio, que compreende uma rede de hotéis, que lhe concede uma renda mensal de R$30.000,00. Exposto isto, Arlindo tem total condição financeira para ajudar o pai.

Exposto os fatos e demonstrando a capacidade do filho de ajudar financeiramente o pai, observando também o binômio necessidade/possibilidade, venho através deste requere que seja pago uma quantia mensal no valor de R$2.000,00 para o sustento e subsistência de seu pai Antônio Pedro Lima.

DO DIREITO

Com fundamentação legal na Constituição Federal no artigo 229, que diz: “os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Observando este dispositivo, verificamos de que assistência entre pais e filhos é deve ser mutua. Assim encontra-se base legal para pedir a assistência do filho para o sustento do pai.

Também com base no Código Civil Brasileiro, no seu artigo 1696 que dispõe: “O direito a prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.” Desse modo a partir do exposto, cabe o pedido de amparo a Arlindo para seu pai Antônio Pedro.

Conforme os artigos expostos, requer que seja deferido o pedido da ação de alimentos, para que sejam assegurados os direitos do requerente.

DOS PEDIDOS

Sendo assim, requer-se a vossa excelência:

a) A citação do requerido da ação;

b) O pagamento mensal de R$2.000,00 ao requerente;

c) Que seja concedida a Assistência Judiciária Gratuita, conforme Lei n. 1.060/50, sendo observado de o requerente não possui condições de arcar com as despesas judiciais.

VALOR DA CAUSA

Dá-se o valor da causa R$ 24.000,00 conforme o artigo 259, VI do Código de Processo Civil Brasileiro.

Nestes termos, perde deferimento.

Buriti do Tocantins, 28 de Outubro de 2014

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OAB-TO