Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE BARRETOS/SP

Roberto, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula do RG nº_____; inscrito no CPF nº ______, residente e domiciliado para fins de intimação nestes autos na ________, na cidade de Barretos/SP, CEP______; e Carlos, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula do RG nº_____; inscrito no CPF nº ______, residente e domiciliado para fins de intimação nestes autos na ________, na cidade de Barretos/SP, CEP______, ambos através de seu advogado que subscreve ao final, com escritório profissional situado na ____________ (instrumento de procuração anexo) vem respeitosamente a presença de vossa excelência, com fundamento nos arts. 282 e 275, CPC, e 186 do Código Civil propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO com pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

Em face de Marcelo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula do RG nº_____; inscrito no CPF nº ______, residente e domiciliado para fins de intimação nestes autos na ________, na cidade de Barretos/SP, CEP______, pelos fatos e fundamentos que serão aduzidos na sequência.

I – DOS FATOS

Na data de 26/12/14, o autor Roberto foi vítima de colisão quando dirigia o veículo BMW, modelo _______, placa ________, cor _________, de propriedade do também autor Carlos.

Os fatos ocorreram no endereço situado na _________, cidade de Juiz de Fora/MG, quando o réu não observou uma parada obrigatória causando a colisão.

Por conta do acidente, acima narrado, o condutor sofreu danos físicos não pode trabalhar durante 15 dias, tendo um prejuízo econômico de R$ 5.000,00.

Diante dos fatos, o condutor, vítima do acidente passou por grandes sofrimentos, principalmente por ter sido hospitalizado em hospital distante do convívio de sua família, o que dificultou, inclusive as visitas para o acompanhamento do tratamento.

Conforme se verifica pelos orçamentos, que seguem nos autos, omenos valor para reparação dos danos materiais está estimado em R$ 40.000,00.

Chegou ao conhecimento dos autores que o réu tem apenas como patrimônio o veículo Mitsubichi, placa______, ano ______m cor______, e através de classificados de jornais, este último tenta alienar o bem (Documentos juntos).

Os autores tentaram resolver amigavelmente a questão, mas devido a intrangigência, até a presente data, não houve qualquer composição, não restando outros meios, senão a propositura da presente assegurando assim os direitos em tela.

II – DO DIREITO

II-I Da competência

Considerando a pluralidade de domicílios do condutor do veículo, bem como a regra processual contida no código de processo civil, torna-se competente para apreciação e julgamento da presente, a comarca de Barretos.

Nesse aspecto temos as seguintes regras legais:

(art. 71 CC)

(§único Artigo 100 CPC)

III- DO RITO SUMÁRIO

Considerando que a matéria sob julgamento se enquadra nos termos do artigo 275, inc. II, alínea “d” do Código de Processo Civil, desde já, requer-se o processamento da presente demanda no procedimento do rito sumário.

IV- DA REPARAÇÃO DE DANOS

De acordo com a documentação acostada aos autos e em observância ao ônus da prova (art. 333, inciso I do Código de Processo Civil) fica comprovado o dano material sofrido no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Assim sendo, a pretensão encontra respaldo legal nas seguintes regras:

“Artigo 5º, X, C.F.”

“Artigo 186 do C.C.”

“Artigo 927 do C.C”

Sob o mesmo fundamento legal repousa a pretensão relativa aos danos morais:

Considerando os precedentes jurisprudenciais permissivos no sentido requer-se, de acordo com as circunstâncias dos autos que este r. juízo arbitre o valor da indenização.

Dada as circunstâncias de que o condutor do veículo teve prejuízo salarial, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) requer-se a condenação do réu nos lucros cessantes, conforme prevê o diploma legal.

“Artigo 402 C.C.”

“Artigo 403 C.C.”