Petição Inicial Web 2 Estácio Pratica Simulada I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO, DA ---- VARA---- DA COMARCA DE FORTALEZA.

Frederico,brasileiro, casado,residente de Fortaleza estado do Ceará,profissão------,portador da carteira de identidade nº ----,expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº--------, residente na rua ---------, por seu advogado, com endereço profissional na ----------, para fins do artigo 39,I do CPC,vem a este juizo propor.

Ação de anulação do negócio jurídico, segundo o art 282

Pelo rito ordinário, em face de Geovana,nacionalidade-----,estado civil -----profissão-----,portadora da certeira de identidade nº-----,inscrita no CPF nº-----, residente em Salvador, estado da Bahia, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

Foi efetuado no ato da celebração do contrato, e que Geovana desde o início da negociação Frederico, foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$300.000,00 pelo resgate de sua filha, Julia, que acabara de ser sequestrada.

Os sequestradores, enviaram para residência de Frederico um pedaço da orelha de sua filha, esta acompanhada de um bilhete afirmando que caso não efetuasse o pagamento do resgate sua filha seria devolvida sem vida. Frederico, desesperado com a possibilidade do assassinato de sua filha, e tendo arrecadado apenas R$ 220.000,00, vendeu seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará, pelo valor de R$ 80.000,00 para sua prima, Geovana, residente em Salvador, Bahia, ressaltando que o pagamento estava ciente do sequestro da filha de seu primo e da necessidade deste em arrecadar o valor exigido como resgate.

Esclarece ainda que o imóvel em questão trata-se de uma casa de 04 (quatro) quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência de empregada, em condomínio fechado, tendo como valor venal, a importância de R$ 280.000,00. Ocorre que sete dias após a celebração do contrato e antes do pagamento do resgate, a filha de Frederico foi encontrada pela policia com vida.

Assim, diante do acima exposto e o não pagamento do resgate, Frederico entrou em contato com Geovana desejando desfazer o negócio celebrado, contudo não obteve exitô.

DOS FUNDAMENTOS:

O direito da parte autora encontra-se amparo fundamentalmente no artigo 166,cc “Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte,assume obrigação excessivamente onerosa”.

Assim como no artigo 171,II,CC faz com que o estado de perigo seja um negócio jurídico anulável: “II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.”

Neste sentido, o ilustre professor Venosa nos ensina, em seu livro Direito Civil (teoria geral das obrigações e dos contratos),editora Atlas,ano 2003 que:

“A jurisprudência do STF, para que reste configurado o estado de perigo, exige o chamado “dolo de aproveitamento”, ou seja, exige que a parte beneficiada saiba da situação de perigo do outro ao impor condições exorbitantes. Analisando o dispositivo legal, pode-se afirmar que o estado de perigo possui os seguintes requisitos: situação de necessidade, dano eminente atual e grave; nexo de causalidade entre o perigo de dano e a manifestação; ameaça de dano a própria pessoa ou de sua família; dolo de aproveitamento e assunção de obrigação excessivamente onerosa.”

Bem como o ilustre professor Flávio Ulhoa, em seu livro Curso de Direito Civil,editora Saraiva,ano