Petição Inicial ação De Indenização

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA/SE

MARIA EFIGÊNIA, brasileira, casada, profissão X, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 000.000.000-91, residente e domiciliada nessa cidade, na rua “Y”, nº AAA, por seu advogado infra-assinado, inscrito na OAB Seção de SE sob o nº YY.YYY, com escritório profissional na rua Alfa, nº “bb”, com instrumento de procuração incluso (doc. 1), vem, respeitosamente perante V. Exa., com base nos arts. 100, inciso V, e 275, inciso II, alínea “d”, do Código de processo Civil, propor a presente, propor:

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS EM RAZÃO DE ACIDENTE DE VEÍCULOS, PELO PROCEDIMENTO COMUM, RITO SUMÁRIO,

em face de Paulo, brasileiro, casado, taxista, inscrito no CPF SOB O Nº 111.111.111-19, residente e domiciliado na rua beta, nº NNN, na cidade de Aracaju (SE), pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

Na data xx/xx/xx, por volta de yy horas, a autora, que se encontrava em estado gravídico, dirigia o seu veículo de marca tal, ano aaaa, cor neutra, placa AAA XXXX, trafegando pela BR, próximo ao município de Estância (SE), sentido Aracaju(SE), ocasião em que teve seu veículo abalroado pelo veículo automóvel de marca tal, cor branca, placa BBB YYYY, de propriedade do requerido.

Consoante evidencia o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito anexo (doc. 2), lavrado pela Delegacia da cidade de Estância (SE), o veículo da autora trafegava em sua mão de direção regulamentar, em via preferência e em velocidade dentro dos limites estabelecidos, quando foi violentamente atingida em seu lado esquerdo, pelo automóvel conduzido pelo requerido, que, claramente, não respeitou a sinalização de PARE existente no local e trafegava em velocidade incompatível com a via, vide fotografia anexa (doc. 3).

Em função da violência em que se deu o acidente, resultaram as seguintes consequências:

a) danos materiais ao veículo da autora, cujo orçamento de menor valor obtido alcança o montante de R$ 15.000,00;

b) o falecimento do nascituro, ocorrido ainda no ventre materno;

c) gravíssima lesão a autora, que teve amputado seu membro inferior direito, além dos danos estéticos sofridos.

Vê-se, nesse contexto, Excelência, que o ato imprudente do requerido, que adentrou a via preferencial, devidamente sinalizada, com velocidade acima dos limites e com comprovada falta de atenção, resultou em graves danos de ordem material e moral em desfavor da requerente, conforme se demonstra na seqüência.

DO DANO PATRIMONIAL

É fato que com a ocorrência do acidente restou inviabilizada a possibilidade de trabalho da autora, considerando que, conforme laudo médico em anexo (doc. 4) e demais documentos relativos ao atendimento médico e exames realizados, concluiu-se que a autora sofreu grave lesão com a amputação de sua perna direita, revelando-se, tal situação, em deformidade permanente e dano estético, representando significativa limitação na capacidade de locomoção e movimentação de seu corpo físico.

Desse modo, perdas em montante significativo, surgem, principalmente, pelo fato de a autora não ter mais condições de exercer as suas atividades laborativas.

Sem dúvida, os gastos adicionais suportados pela autora, relativos ao seu tratamento hospitalar e atendimentos médicos desfalcaram de forma notável o seu patrimônio.

Ademais, deve-se aqui incluir as despesas que a autora arcará em razão dos danos sofridos pelo seu veículo. Vide orçamento em anexo (doc. X).

DO DANO MORAL

A requerente, em razão do acidente, passou a navegar por desastrosas vias em seu dia-a-dia, passando por sofrimentos desmedidos, considerando o seu mal estar físico e dores.

Nesse contexto, merece destaque o dano que se impõe à autora pela perda de seu bebê, lesão grave que lhe atinge um bem jurídico extra-patrimonial de elevadíssima relevância, a vida. Com efeito, os sentimentos de tristeza e angústia pelos quais passa a requerente vítima do acidente, são destrutivos e fortemente lesivos ao seu bem estar psicológico.

Vale também salientar, o transtorno natural pela qual passará a requerente em função da deformidade pela amputação de seu membro, trazendo-lhe complexos notáveis, especialmente no que toca a sensação de inferioridade e incapacidade, situação que se acentua quando se trata de pessoa do sexo feminino.

Com reforço a ocorrência do dano moral, pode-se citar Orlando Gomes (Obrigações – 8[ Ed.), que assim se refere:

“...dano moral é, portanto, o constrangimento que aluem experimenta em conseqüência de lesão em direito personalíssimo, ilicitamente produzido por outrem”

Não resta, portanto, qualquer dúvida que, de fato, ocorre a incidência de fortes danos morais em desfavor a autora.

DOS LUCROS CESSANTES

É fato que após o acidente a autora não teve condições de manter o mesmo ritmo de vida que tinha anteriormente. Prejudicada em suas atividades laborativas, impossibilitada de exercer qualquer atividade, teve que recorrer a terceiros na tentativa de obter recursos para custear as despesas decorrentes do acidente e também as suas despesas pessoais.

Nesse panorama, cabível a indenização da vítima quanto aos seus lucros cessantes, o que deve compreender o período entre a data do evento e o momento em que a autora retorne a ter condições de prover o seu próprio sustento.

DO DIREITO

Efetivamente a requerente sofreu grandes danos materiais E morais ocasionados pelo ato ilícito praticado pelo requerido de forma culposa, conforme boletim de ocorrência em anexo.

O Código Civil preceitua que mesmo os danos causados por culpa devem ser ressarcidos, conforme o art. 186 abaixo transcrito:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência