Peça Direito Do Trabalho Oab

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMOSA – GO

Autos número...

EMPRESA A, já qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, com fundamento nos artigos 893, II e 895, I ambos da CLT, interpor

RECURSO ORDINÁRIO

tendo em vista os termos da sentença prolatada nos autos em que é reclamante LUIZ SOBRENOME..., também qualificado.

O presente recurso é tempestivo, eis que protocolado dentro do prazo legal de oito dias da intimação da sentença.

Quanto ao preparo, foi realizado o depósito recursal, conforme guia GFIP anexa, no valor de R$ ..., tudo nos termos da súmula 245 do TST. As custas foram pagas pela guia GRU anexa, no valor de 2% da condenação, nos termos do artigo 789, § 1º da CLT.

O procurador signatário possui poderes conforme procuração de folhas..., sendo regular a representação processual.

Requer seja intimada a parte contrária nos termos do artigo 900 da CLT para que, querendo, apresente suas contrarrazões ao presente recurso.

Finalmente, requer seja recebida a presente medida recursal, sendo determinada sua remessa para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para processamento e julgamento

Nestes Termos,

Pede deferimento.

Local e Data.

ADVOGADO

OAB número... Pular uma linha se for possível EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

Autos número...

Recorrente: Empresa A

Recorrido: Luiz

RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO Em que pese os fundamentos da sentença, esta merece reforma.

VERBAS RESCISÓRIAS – DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

A sentença não merece ser mantida, pois restou comprovado nos autos os elementos caracterizadores da desídia do empregado, sendo esta uma das hipóteses taxativas da justa causa, prevista no artigo 482, “e” da CLT. Observe-se que os cartões de ponto e os recibos de pagamento comprovam que o recorrido teve mais de dez faltas em cada um dos dois últimos meses de trabalho, sempre de forma consecutiva e sem qualquer justificativa, incorrendo em desídia.

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM

3

Oportuno destacar que as provas são válidas e demonstram a gravidade da conduta, bem como a atualidade e proporcionalidade da punição. Dessa maneira, é indiscutível a prática de falta grave pelo reclamante.

Diante do exposto, requer a reforma da sentença, a fim de que não seja afastada a demissão por justa causa e excluída da condenação as verbas rescisórias.

DO PEDIDO Assim sendo, requer seja conhecido e provido o presente recurso, para determinar a reforma da sentença e excluir a condenação da reclamada ao pagamento das verbas rescisórias, tudo conforme fundamentação.

Nestes