Peça Direito Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE...

Maria, nacionalidade, estado civil, empregada domestica, portadora do RG n°xxxxxxx, inscrito no CPF sob n°xxxxxxxxxxx, com carteira de trabalho e previdência social sob o registro xxxx, residente e domiciliada em xxx, vem por meio de seu advogado com procuração acostada aos autos, apresentar reclamação trabalhista em face de Cristina, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliada xxxxxx, portadora do RG de n°xxxxxxx, e inscrita sob o CPF de n° xxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e de Direito expostas a seguir.

• DO CONTRATO DE TRABALHO

A autora foi contratada por Cristina, ora reclamada, no dia 3 de outubro de 2011, para exercer a função de empregada doméstica na casa da reclamada.

Acontece que, em Maio de 2014, Maria, ora reclamante, descobriu que estava grávida, faltou por 5 dias alternados ao serviço para ir ao médico e apresentou atestado médico para sua patroa, ora reclamada. Diante dos fatos, a reclamada findou o contrato de trabalho no dia 20 de julho de 2014 alegando justa causa.A reclamante recebia um salário mínimo pelos seus serviços.

• DO HORÁRIO DE TRABALHO

A reclamante cumpria uma jornada de trabalho que não é permitida em lei, pois trabalhava de segunda a sexta-feira das 8h da manhã até às 19h, com um intervalo de apenas uma hora. E nos sábados das 8h da manhã às 13h, sem sequer algum intervalo. Nesta situação a reclamante cumpria uma jornada semanal de trabalho de 55 horas.

Diante de tais fatos, podemos citar o art. 7° XVI da nossa Constituição Federal, que deverá incidir a remuneração de horas extras referente ao que excedeu a 44° hora semanal, durante o período em que durou o contrato, que ficou em torno de 32 meses, cada mês com o total de 36 horas extras não pagas, devendo assim a correção refletir também em férias, no terço das férias e demais verbas, bem como, no calculo do descanso semanal remunerado, de acordo com previsão legal do art. 7° a e b da lei 7415/85, bem como da súmula 172 do TST.

• DAS FÉRIAS

Enquanto durou o contrato a reclamante somente gozou de férias no período de 2011/2012, não gozando do beneficio do período de 2012/2013 e nem 2013/2014 proporcionais, cabível também o terço constitucional.

• DO 13° SALÁRIO

Durante o período trabalhado, a reclamada somente recebeu 13° salário referente ao período de 2011, proporcional aos meses que foram trabalhados, e por motivos desconhecidos, não recebeu o valor devido dos anos de 2012, 2013 e proporcionais de 2014.

• DA DEMISSÃO