Plano Nacional de Educação - PNE

Plano Nacional de Educação - PNE

O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020, foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010. O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as metas quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.

Universalização e ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis educacionais são metas mencionadas ao longo do projeto, bem como o incentivo à formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação em geral, avaliação e acompanhamento periódico e individualizado de todos os envolvidos na educação do país — estudantes, professores, profissionais, gestores e demais profissionais —, estímulo e expansão do estágio. O projeto estabelece ainda estratégias para alcançar a universalização do ensino de quatro a 17 anos, prevista na Emenda Constitucional nº 59 de 2009.

A expansão da oferta de matrículas gratuitas em entidades particulares de ensino e do financiamento estudantil também está contemplada, bem como o investimento na expansão e na reestruturação das redes físicas e em equipamentos educacionais — transporte, livros, laboratórios de informática, redes de internet de alta velocidade e novas tecnologias.

O projeto confere força de lei às aferições do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) — criado em 2007, no âmbito do PDE — para escolas, municípios, estados e país. Hoje, a média brasileira está em 4,6 nos anos iniciais do ensino fundamental (primeiro ao quinto ano). A meta é chegar a 6 (em uma escala até 10) em 2021. Outra norma prevista no projeto é confronto dos resultados do Ideb com a média dos resultados em matemática, leitura e ciências obtidos nas provas do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Em 2009, a média foi de 395 pontos. A expectativa é chegar a 473 em 2021.

O novo plano dá relevo à elaboração de currículos básicos e avançados em todos os níveis de ensino e à diversificação de conteúdos curriculares e prevê a correção de fluxo e o combate à defasagem idade-série. São estabelecidas metas claras para o aumento da taxa de alfabetização e da escolaridade média da população.

Entre outras propostas mencionadas no texto estão a busca ativa de pessoas em idade escolar que não estejam matriculadas em instituição de ensino e monitoramento do acesso e da permanência na escola de beneficiários de programas de transferência de renda e do programa de prestação continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência. O documento determina a ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir o mínimo de 7% do produto interno bruto (PIB) do país, com revisão desse percentual em 2015.

Acesse o Projeto de Lei.

Passo 1

Ler o texto a seguir:

Um pai de aluno foi até a Secretaria da Educação e questionou sobre os recursos aplicados para se alcançarem os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE). Gostaria, inclusive, que lhe fosse apresentado um documento descrevendo os impostos federais, os da esfera estadual e os arrecadados no município que são utilizados na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Passo 2

Pesquisar e descrever os objetivos do atual PNE. Registrar o embasamento legal e as referências bibliográficas.

Os objetivos do atual PNE:

- Universalização da educação básica publica, por meio do acesso e permanência na instituição educacional. Trata-se de um objetivo imprescindível para assegurar aprendizado efetivo no ensino fundamental e médio, reduzindo a repetência e aumentando a taxa de sucesso na educação básica.

- Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos; e universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos elevando até o final da década, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

- Expansão da oferta da educação superior, sobretudo, a pública, por meio da ampliação do acesso e permanência na instituição educacional.

- Garantia do padrão de qualidade em todas as instituições de ensino, por meio do domínio de saberes, habilidades e atitudes necessárias ao desenvolvimento do cidadão, bem como da oferta dos insumos próprios a cada nível, etapa e modalidade de ensino.

- Gratuidade de ensino para o estudante a qualquer nível, etapa ou modalidade da educação, nos estabelecimentos públicos oficiais.

- Gestão democrática da educação e controle social da educação.

- Respeito e atendimento as diversidades étnicas, religiosas, econômicas e culturais.

- Excelência na formação e na valorização dos profissionais da educação.

- Financiamento público das instituições públicas.

* Embasamento legal e as referências bibliográficas.

O PNE, Plano Nacional da Educação surge através da preocupação