Análise da Lei nº13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE

Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS

Política educacional e legislação do ensino no Brasil

Análise da Lei nº13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE

Docente: Chaiane Bukowski

Discente: Ciprianus Martins Franque Landim

A importância da alfabetização vai muito além do simples ato de aprender o código da leitura e da

escrita, ao ampliar os horizontes da linguagem se permite fornecer autonomia para o sujeito

formular conceitos, interpretar e compreender textos, ser capaz de efetuar críticas, produzir

conhecimento e formar uma visão ampla do mundo, portanto todo o processo de alfabetização deve

ser realizado com o objetivo de emancipar o aluno e portanto, não pode se desenvolver dissociada

da capacidade de interpretação e formulação de textos críticos, deve-se considerar que o processo

de aprendizagem deve ser continuo durante todo o período escolar, primeiro como processo de

alfabetização e posteriormente como letramento que inclui não só a aplicação do conhecimento

científico, mas a formação humana que se dá também no próprio reconhecimento do saber empírico

formado nas relações sociais e para que isso seja possível um dos fatores primordiais é a

alfabetização no tempo correto, segundo o pesquisador da Universidade Federal da Paraíba e

coordenador da Cátedra da UNESCO para a educação de jovens e adultos no Brasil Timothy

Ireland, “O analfabetismo funcional existe porque não conseguimos alcançar uma média escolar

ideal de 15 anos”.

Entende se como alfabetização:

[...] um processo ativo de leitura e interpretação, onde a criança não só decifra o código

escrito, mas também o compreende, estabelece relações, interpreta. Desse ponto de vista,

alfabetizar não se restringe à aplicação de rituais repetitivos de escrita, leitura e cálculo,

mas começa no momento da própria expressão, quando as crianças falam de sua realidade

e identificam os objetos que estão ao seu redor. Segundo nosso enfoque, pois,

alfabetização não se confunde com um momento que se inicia repentinamente, mas é um

processo de construção (KRAMER; ABRAMOVAY, 1985, p. 104).

Os dados do Censo de 2010 divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) 1

,

mostram que dos brasileiros com 25 anos ou mais, 49,25% deles não concluíram o ensino

fundamental, isso representa 54,5 milhões de brasileiros, os dados mostram ainda que 16 milhões de

pessoas 14,65%, na mesma faixa etária não concluíram o ensino médio. Ainda de acordo com o

IBGE2

em 2016, aponta que o Brasil possui 12,9 milhões de analfabetos, representando 8% da

população com mais de 15 anos de idade.

Garantir uma alfabetização mesmo fora da idade escolar além de combater a desigualdade de

acessos promove a cidadania e desenvolve as relações sociais e profissionais, portanto a educação

de jovens e adultos precisa possuir um caráter emancipatório de forma que prepare seu aluno para a

vida adequando sua formação a suas próprias relações sociais.

___________________________

1 Disponível em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2012/12/19/ibge-quase-metade-da-populacao-com-25-anos-oumais-nao-tem-o-fundamental-completo.htm.

Acesso em 17 de outubro de 2017

2 Estudo realizado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Disponível em:

http://www.valor.com.br/brasil/4787959/brasil-t

Analise das estratégias para o desenvolvimento da educação

Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5%

(noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE,

erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo

funcional.

Segundo o levantamento do Todos Pela Educação em 2015, “a taxa de alfabetização foi de 92%.

Indicador apresenta ritmo insuficiente de crescimento para alcançar a meta de erradicar o

analfabetismo até 2024.”

3 Destaco então a importância da incorporação de políticas que visem uma

maior parceria e investimento em grupos sociais, mobilizando assim a comunidade local, além de

estabelecer algumas alternativas ao projeto pedagógico abordado pela formação de jovens e adultos.

9.1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso

à educação básica na idade própria; e

9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para

identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;

Destacada a importância da alfabetização e do processo de educação para garantir a igualdade

social, é importante garantir o acesso gratuito e de qualidade, avaliar