Pluralismo Juridico

Pluralismo jurídico

Diversas formas de direito convivendo no mesmo espaço e mesmo tempo. Normas jurídicas diferentes, na mesma sociedade, regulando a mesma situação.É a negação de que o estado seja a fonte única e exclusiva de todo direito. Produção de outras formas de regulamentação, geradas por instâncias, corpos intermediários ou organizações sociais providas de certo grau de autonomia e identidade própria. Causa: caráter injusto e ineficaz do modelo unitário e centralizador do direito.

É tolerado no Brasil só na pratica, mas contra lei. Ex. o das favelas, sociedades indígenas isoladas (se tolera por diferenças de culturas entre povos).

O Pluralismo jurídico sempre existiu nas sociedades. A dinâmica social sempre produziu, até hoje, normas ou procedimentos para a regulação social, independentemente da elaboração das leis ou normas estatais. Embora, com a modernidade [10] e modo de produção capitalista, sintetizados no Estado centralizador e burocrático, ocorresse a exclusiva validação do monismo jurídico.

WOLKMER (1997, p. 186) ao tratar do Pluralismo Jurídico no Brasil determinou que o mesmo não é reconhecido, mas vivo na sociedade10.

Tem-se que mesmo não sendo reconhecido, o pluralismo sempre esteve presente no país, pois este se desenvolveu dentro em contexto jurídico pluralista e materializado através do co-relacionamento entre as diversas bases jurídicas que aqui coabitaram, tais como as das populações nativas indígenas, as dos colonizadores portugueses, e as dos diversos povos que vieram para cá, tais como a dos africanos, holandeses, ingleses, e posteriormente a dos italianos, poloneses, japoneses, dentre outros que construíram as concepções jurídicas pluralistas retratadas por esta miscelânea de culturas. São vários os fatores que tornam o pluralismo jurídico uma realidade no país, sua formação multicultural, os acontecimentos históricos pelos quais passou, seu gigantismo territorial, sua formação econômica capitalista, a pluralidade de conflitos, situações, interesses, necessidades, desigualdades sociais, dentre outros, são fatores que divergem entre si e acabam por desaguar no pluralismo jurídico, já que tornam muito amplo o leque de direitos que o Estado deve oferecer e garantir, tornando impossível que este individualmente os sustente.

A idéia de pluralismo jurídico é decorrente da existência de dois ou mais sistemas jurídicos, dotados de eficácia, concomitantemente em um mesmo ambiente espacio-temporal.

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